Moçambique: chefe de Estado submete proposta de lei para amnistiar presos

O Presidente moçambicano submeteu à Assembleia da Republica a proposta de Lei da Amnistia e Perdão de Penas. Devem beneficiar desta proposta, os prisioneiros condenados a penas de até um ano de cadeia.

Publicado a: 04/04/2020 - 21:07

O chefe de Estado moçambicano,Filipe Nyusi. AFP

Por: Orfeu Lisboa

A proposta de lei da amnistia e perdão de reclusos com penas de prisão até um ano, será apreciada e adoptada em definitivo este domingo ao nível da comissão parlamentar, dos assuntos constitucionais, direitos humanos e de legalidade.

A medida foi divulgada pelo presidente da 1a Comissão Parlamentar António Boene, para quem o documento começou este sábado a ser analisado.

Segundo Boene, existe um consenso no que toca às bancadas parlamentares, por conseguinte a medida proposta pelo Presidente Filipe Nyusi deveria ser adoptada sem contratempos.

A decisão do chefe de Estado moçambicano, que explica num comunicado a submissão ao parlamento, na sexta-feira, da proposta de lei da amnistia e perdão, visa responder as medidas de prevenção contra o novo coronavírus.

A proposta de Filipe Nyusi ocorre dias depois da população reclusória, ter pedido clemência a justiça face a situação de superlotação das prisões, o que coloca este grupo sob elevado risco de contágio pela Covid-19.