MADEM acusa Supremo de “negação da justiça”
O MADEM G-15 discorda do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau e promete avançar com processo de reclamação. O partido diz que o acórdão apresenta “várias irregularidades” e, por isso, “é nulo”.
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Esta quarta-feira, nas competências de Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau negou provimento ao pedido de anulação de todo o acto de eleição dos novos membros da mesa do parlamento, conforme queria o partido Madem-G15.
10 dos 11 juízes que compõem o Supremo Tribunal consideram, através de um acórdão, que o Madem devia era entrar com um recurso contencioso para o plenário do Supremo ao invés de requerer a impugnação do processo da votação, junto do plenário da Assembleia Nacional Popular.
Esta quinta-feira, em reacção ao acórdão do STJ, afirmou que a decisão judicial dispõe de inúmeras irregularidades e acrescentou que o seu partido vai avançar com um processo de reclamação: “várias foram as irregularidades que tivemos a oportunidade de enumerar e há um expediente jurídico que, ainda, nos assiste para podermos desmoronar tudo isto. Enquanto nos restar expediente jurídico para o efeito vamos enveredar por essa via”.
O membro do Gabinete Jurídico do Madem G-15 acrescenta que “o acórdão não está assinado por todos os juízes que participaram na discussão dos factos e na votação”, por isso, “se todos eles não assinaram é porque alguma coisa não bate certo”. Nelson Moreira reitera que o Madem G-15 vai “pedir a aclaração e consequentemente a reclamação junto ao plenário”.
Para o deputado “o que está a acontecer neste momento é uma negação da justiça”.
As palavras de Nelson Moreira vão na linha do que foi publicado na página de Facebook do partido: “Onde está assinatura de outros juízes conselheiros que fizeram parte da discussão? Este acórdão é nulo, nulo e nulo mesmo,” pode ler-se.
De recordar que depois de ter sido rejeitado na plenária o nome de Braima Camará para o cargo de segundo vice-presidente da Assembleia Nacional Popular, o deputado Soares Sambu, em nome do Madem-G15 interpôs uma providência cautelar, pedindo a anulação da eleição do presidente e outros membros da direcção do novo parlamento guineense, evocando vícios e irregularidades no processo que ocorreu no dia 18 de Abril passado.
Nelson Moreira deputado e membro do Gabinete Jurídico do Madem G-15
Com a colaboração de Mussá Baldé, correspondente da RFI em Bissau.
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