Parlamento reunido em plenária em Bissau

A Assembleia Nacional Popular reúne-se em sessão plenária entre hoje e 28 de Junho para analisar e votar entre outros a proposta de OGE e o orçamento desta instituição para o ano económico de 2018.

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. ISSOUF SANOGO / AFP

Com em pano de fundo as eleições legislativas agendadas para 18 de Novembro, o parlamento guineense bloqueado há quase três anos reuniu-se em sessão extraordinária a 19 de Abril deste ano para prolongar o mandato dos deputados que terminava a 23 de Abril.

Na agenda da sessão plenária do parlamento guineense que arrancou hoje (25/05) e durante mais de um mês vão estar a análise e voto do Orçamento Geral do Estado e da ANP, o programa de governo e o plano nacional de desenvolvimento.

Mas também o estatuto remuneratório dos magistrados judiciais e do Ministério Público, o projecto de lei sobre a subvenção vitalícia para os titulares de cargos políticos, as leis que alteram os estatutos do Conselho Nacional de Comunicação Social, que prevê que este orgão seja dirigido por um magistrado com poder sancionatório e não por um jornalista, o que é contestado pela classe jornalística, que denuncia atentado à liberdade de imprensa.

Na agenda até 28 de Junho figura também a discussão e votação do estatuto de carreira dos funcionários parlamentares, a lei sobre a luta contra o tráfico de emigrantes e outros acordos e convenções internacionais.

Em pano de fundo desta sessão plenária está também a solicitação pela Procuradoria Geral da República de agendamento do pedido de levantamento de imunidade ao deputado e presidente do PAIGC Domingos Simões Pereira, quando a 10 de Maio a Comissão Permanente da ANP "respondeu negativamente ao pedido de audição" do deputado, pode ler-se em comunicado da Assembleia Nacional Popular datado de 23 de Maio, que acusa a PGR de "erro de palmatória, quando afirma que o ordenamento jurídico legal guineense não distingue o suspeito do arguido...duas figuras com consequências jurídicas abissalmente diferentes".

Desde o golpe de Estado de 2012 a Guiné-Bissau já teve sete primeiros ministros e a crise agudizou-se desde a demissão pelo Presidente José Mário Vaz em Agosto de 2015 do governo liderado por Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, partido vencedor das eleições legislativas de 2014.