Guiné-Bissau : Justiça manteve tudo como estava quanto aos 15 lugares do PAIGC

O Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau manteve tudo como estava quanto à situação judicial por 15 lugares do PAIGC, partido no poder no parlamento guineense.

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau Wikipédia/Colleen Taugher

O Supremo Tribunal de Justiça indeferiu, esta semana, o requerimento apresentado pelos elementos do PAIGC que substituíram os 15 deputados em disputa com a Mesa do Parlamento sobre a perda ou não de mandatos, depois das expulsões no partido.

No seu acórdão número-2/2016, o Tribunal Supremo sustenta a sua decisão no fato de que a Constituição da Republica não lhe confere o poder de exercer a fiscalização do ato praticado por um juiz, porque segundo o mesmo acórdão, o juiz é independente e obedece apenas as leis e a sua consciência.

O juiz em causa tinha decidido pela suspensão da deliberação da Comissão Permanente da  Assembleia Nacional Popular (ANP) que em Janeiro, aceitou o pedido da perda do mandato dos 15 deputados do PAIGC, partido no poder.

A disputa começou quando, a pedido do PAIGC, a Comissão Permanente da ANP aprovou a perda de mandato dos 15 deputados na sequência de reprovação do Programa do Governo de Carlos Correia.

Em Janeiro, o Tribunal Regional de Bissau no âmbito de uma providência cautelar ordenou que os deputados assumam a perda de Mandatos. Decisão que em Fevereiro foi anulada pelo mesmo tribunal, através de um outro juiz.

Factos que evocados pela Mesa da ANP, para decidir o adiamento dos seus trabalhos, até uma solução judicial.

Assim sendo, a disputa por 15 lugares no Parlamento continua e a paralisação da ANP também continua, agudizando a Crise Política.

Até aqui, as missões das Nações Unidas, União Africana e da CEDEAO ainda não produziram efeitos que possam aproximar as partes desavindas, como relata o nosso correspondente em Bissau, Aliu Candé.

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Correspondência de Bissau