Guiné-Bissau: magistrados posicionam-se sobre acções contra grevistas do sector da saúde

Os magistrados do Ministério Público querem uma investigação isenta e imparcial para responsabilizar autores do boicote no sector de saúde. A reacção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público vem uma semana depois do Procurador-geral da República ter ordenado a abertura de inquéritos para apurar eventuais responsabilidades criminais de líderes sindicais do sector de saúde que alegadamente teriam incitado ao boicote que paralisou hospitais e centros de saúde do país.

Hospital Simão Mendes, Bissau. Liliana Henriques / RFI

O Sindicato dos Magistrados esclarece que a liberdade Sindical e Direito à Greve é um direito consagrado na Constituição da República e que o exercício dos direitos sindicais é reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, pelo Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais e pela Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.

Por isso, o Sindicato entende que, em caso da abertura de uma investigação, os actos dos Magistrados titulares dos respectivos processos sejam cobertos de isenção, imparcialidade e objectividade, responsabilizando criminalmente as individualidades que deram azo à referida situação, inclusive à luz dos crimes de responsabilidade de titulares de cargos políticos, independentemente do estatuto ou da situação do visado.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público assegurou que tudo fará para defender a independência dos seus associados.

Ainda hoje, a Procuradoria-geral da República exortou aos familiares das vítimas do boicote dos serviços hospitalares para apresentarem queixas nas respectivas áreas de jurisdição, e considerou que os pacientes vítimas também devem denunciar os profissionais de saúde que lhes recusaram o atendimento.

Há cerca de duas semanas, os profissionais de saúde em greve há 9 meses decidiram boicotar os serviços. Em consequência 5 pessoas morreram. O Presidente da República qualificou o acto de "terrorismo", enquanto o Governo denunciou o envolvimento de uma acção politica.