"Estado de emergência" na Constituição francesa

O Parlamento francês aprovou a inscrição do regime de "estado de emergência" na Constituição. A medida foi aprovada com 103 votos a favor, 26 contra e 7 abstenções.  

Elysée

103 deputados franceses votaram a favor da inclusão na Constituição do regime extraordinário do estado de emergência, uma reforma polémica da Carta Magna a pedido do Presidente francês, François Hollande, em resposta aos atentados de 13 de Novembro passado, que vitimaram mortalmente 130 pessoas em Paris.

A reforma foi aprovada por 103 deputados, com 26 votos contra, principalmente de parlamentares de esquerda e ambientalistas.

Depois dos atentados de Novembro, François Hollande decretou o estado de emergência, que concede poderes ampliados às forças de segurança ao permitir que estes façam rusgas sem mandado judicial bem como manter suspeitos em prisão domiciliar.

A Assembleia Nacional aprovou o primeiro artigo de um projecto de reforma constitucional, que permite que o estado de emergência seja decretado no Conselho de Ministros, mas justificado  "por perigo iminente por ameaças à ordem pública".