França de olhos postos no Conselho Constitucional

Em França, o Conselho Constitucional pronuncia-se, esta sexta-feira, sobre a nova lei das pensões que tem sido fortemente contestada nas ruas. A instituição poderá validar ou rejeitar, parcial ou totalmente, a lei das pensões, e também se deve pronunciar sobre o referendo de iniciativa partilhada proposto pela esquerda. A decisão cabe aos nove membros do Conselho, nomeados pelos presidentes da Assembleia, do Senado e da República.

Conselho Constitucional. Paris, 13 de Abril de 2023. © AFP

Após três meses de protestos contra a reforma do sistema de pensões, que acabou aprovada sem votação parlamentar, os nove membros do Conselho Constitucional devem decidir sobre a validade ou não da nova lei. A decisão vai ser conhecida a partir das 18 horas de Paris.

Há vários cenários possíveis em cima da mesa: o Conselho Constitucional poderá validar ou rejeitar, parcial ou totalmente, a lei das pensões, e também se deve pronunciar sobre o referendo de iniciativa partilhada, proposto pela esquerda para levar a idade da reforma à consulta popular. 

A instituição tem como função verificar a conformidade das leis com a Constituição e as suas decisões não são susceptíveis de qualquer recurso. A decisão de hoje comporta um peso decisivo para os quatro anos que restam do mandato de Emmanuel Macron. Mesmo que seja validada a lei, parcial ou totalmente, a esquerda tem ainda esperança numa eventual luz verde para um referendo de iniciativa partilhada que implica a recolha de 4,8 milhões de subscritores para que haja uma consulta popular para limitar a idade da reforma aos 62 anos.

O edifício do Conselho Constitucional, perto do Museu do Louvre e numa área altamente turística, foi colocado sob forte vigilância na quinta-feira, dia de mais uma jornada de protestos contra a lei. Houve uma tentativa de bloquear a zona com contentores, que resultou em quatro detenções, e a polícia de Paris emitiu uma ordem, em vigor até sábado de manhã, a proibir todas as manifestações nas proximidades da instituição. Foram, ainda, montadas barreiras anti-motins esta manhã na Rua de Montpensier. Mesmo assim, de acordo com a agência France Presse, estão previstas 131 acções “sob a forma de concentrações, desfiles e boqueios” depois de se conhecer a decisão do Conselho Constitucional.

A deliberação do Conselho Constitucional vai ser conhecida um dia depois da 12ª jornada de protestos que mobilizou milhares de pessoas nas ruas francesas, mas em menor número quando comparado com anteriores jornadas. Após a decisão do Conselho Constitucional, o Presidente da República tem 15 dias para promulgar o texto ou para o reenviar para o Parlamento para uma nova deliberação…

A reforma do sistema de aposentações aumenta de 62 para 64 anos a idade de reforma e foi aprovada sem votação parlamentar, a 16 de Março, graças ao dispositivo 49.3, previsto na Constituição francesa.

Quem são os membros do Conselho Constitucional?

Os membros do Conselho Constitucional, conhecidos como "os sábios", cumprem um mandato de nove anos não renovável e são nomeados pelos presidentes da Assembleia, do Senado e pelo próprio chefe de Estado.

A instituição é actualmente presidida pelo antigo primeiro-ministro socialista Laurent Fabius, que foi nomeado, em 2016, pelo antigo Presidente François Hollande. Laurent Fabius foi chefe de Governo entre 1984 e 1986, presidente da Assembleia francesa entre 1988 e 1992 e entre 1997 e 2000, e várias vezes ministro entre 1981 e 2016.

A segunda pessoa apontada pelos socialistas no Conselho é Corinne Luquiens, alto quadro da função pública. Ela foi nomeada, também em 2016, por um antigo presidente da Assembleia, o socialista Claude Bartolone.

Nomeados por personalidades da direita, estão os outros sete membros. A começar pelo antigo primeiro-ministro de direita, Alain Juppé, chefe de Governo entre 1995 e 1997 e várias vezes ministro, que foi nomeado, em 2019, pelo antigo presidente da Assembleia Nacional Richard Ferrand. Richard Ferrand, do partido de Emmanuel Macron, também nomeou, em 2022, a magistrada Véronique Malbec.

Há, ainda, dois ex-ministros de Emmanuel Macron, nomeados pelo próprio em 2019 e em 2022. O primeiro é o advogado Jacques Mézard, antigo ministro da Coesão dos Territórios e antigo senador; a segunda é Jacqueline Gourault, também antiga ministra da Coesão dos Territórios e antiga senadora.

O Conselho conta, ainda, com o advogado François Pillet, antigo senador e nomeado, em 2019, pelo Presidente do Senado Gérard Larcher. Gérard Larcher, do partido de direita Os Republicanos, também nomeou dois altos quadros da função pública Michel Pinault, em 2016, e François Seners, em 2022.

As próximas nomeações acontecem em Março de 2025 em que o Presidente do Senado, o Presidente da Assembleia e o Presidente da República vão apontar, cada um, um novo membro.