Amnistia Internacional denuncia detenções abusivas em manifestações em França

A Amnistia Internacional (AI) publicou esta terça-feira, 29 de Setembro, um relatório no qual denuncia detenções e perseguições a milhares de manifestantes pacíficos em França. A organização apresenta uma lista de propostas para reforçar o direito fundamental democrático de manifestar.

Dois polícias a deter um manifestante, a 16 de Novembro 2019, em Bordéus. MEHDI FEDOUACH / AFP

Hoje é mais difícil manifestar em França ? Sim, responde a ONG Amnistia Internacional que denuncia num relatório um sistema repressivo em pessoas que não cometeram infracções. 

No documento de 56 páginas, a ONG apresenta dezenas de casos de manifestantes pacíficos "detidos de forma arbitrária" e "vítimas de perseguição", durante mobilizações do movimento dos "Coletes Amarelos" ou em protestos contra as reformas sociais.

O movimento dos "Coletes Amarelos" evidenciou a necessidade deste estudo, uma vez que entre Novembro de 2018 e Julho de 2019, 11 203 manifestantes ficaram sob custódia, um recorde em França. 

Jérôme Rodrigues, um dos rostos do movimento Coletes Amarelos, ficou ferido numa manifestação em Janeiro de 2019. O activista luso-descendente diz ter sido vítima desta repressão, "perdi a vista do olho direito, fruto da repressão governamental e policial. O governo francês usa a polícia para instalar a sua linha política com uso de violência em manifestações", descreve.

"O governo francês está perseguir a minha família através de controlos fiscais das empresas de membros da minha família, recebo multas e estas são outras formas de repressão", aponta Jérôme Rodrigues.

Em 2018 e 2019, mais de 40 000 pessoas foram condenadas por diversas infracções e delitos "sustentados em leis ambíguas", frequentemente "usadas para restringir de forma ilegal os direitos à liberdade de manifestar de forma pacífica e à liberdade de expressão", afirma a Amnistia Internacional. 

"As violências cometidas durante manifestações são uma preocupação legítima, mas existe uma vontade política em dissuadir manifestantes de sair às ruas", afirma Marco Perolini, investigador na ONG. As infracções são, muitas vezes, formuladas "de forma ambígua", e conduzem a justiça a aplicar sanções "desproporcionais" contra manifestantes pacíficos. 

O mesmo investigador reforçou: "Milhares foram arbitrariamente multados, presos, detidos e processados por actividades pacíficas que não deveriam ser consideradas crimes. Protestos pacíficos foram proibidos sob os poderes draconianos da Covid-19 e centenas de manifestantes foram multados".

A pandemia limita o direito de manifestar

Segundo estatísticas oficiais, 1 192 pessoas foram condenadas por participarem em 'ajuntamentos que conduzem a actos violentos' em 2019. "Os manifestantes são regularmente detidos ou perseguidos, meramente com base em suspeitas", sublinha Marco Perolini.

Segundo a Amnistia, a repressão dos manifestantes acentuou-se com a adopção de novas leis, nomeadamente a de Abril de 2019 que penaliza comportamentos que até então não eram considerados delitos, como cobrir a cara. Em 2020, a crise sanitária foi o pretexto para reforçar as restrições do direito de manifestar: 85 pessoas foram multadas por ter manifestado em Maio e Junho, aponta a ONG.

Em conclusão, a Amnistia Internacional lança recomendações: "O Parlamento deve rever e abolir todas as leis que prevêem sanções pelo simples facto de exercer um direito de ajuntamento pacífico", sugere a ONG. "As forças de ordem devem deixar de aplicar de forma abusiva o artigo 78-3 do Código Penal", relativo ao controlo de identidade para restringir o direito dos manifestantes à liberdade.

Quanto à presença dos meios de comunicação em manifestações, a ONG entende que é fundamental preservar a liberdade de expressão. As forças de ordem "têm o dever de garantir que os jornalistas, vidrastes, observadores dos direitos humanos e outros possam cobrir e relatar o decorrer das manifestações".