PR de Cabo Verde reitera que liberdade de imprensa deve prevalecer no país

O Presidente da República de Cabo Verde afirma que acompanha com serenidade a situação que envolve os jornalistas e o Ministério Público, acusado pela classe jornalística de querer condicionar a liberdade de imprensa ao constituir arguidos jornalistas e imprensa, designadamente o jornal online 'Santiago Magazine' e o seu jornalista e director, Hermínio Silves, bem como o jornalista Daniel Almeida e o jornal ao qual está ligado, 'A Nação', alegando que não respeitaram o segredo de justiça.  

O jornalista Daniel Almeida e o jornal 'A Nação' foram convocados para comparecer no Ministério Público esta sexta-feira 4 de Fevereiro de 2022. © Facebook

Num tom conciliador, José Maria Neves pediu aos jornalistas que tenham tranquilidade e mostrou total confiança na imprensa cabo-verdiana.“Confio nos órgãos de comunicação social e confio nos jornalistas cabo-verdianos em como estão a agir por interesse público e defendendo a liberdade de imprensa”, pontuou o Presidente da República, José Maria Neves.  

Após agendar uma manifestação para amanhã em frente à Procuradoria-Geral da República onde devem comparecer os jornalistas arguidos, a Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde foi à Presidência da República partilhar com o Chefe de Estado as preocupações da classe.  

O presidente da AJOC, Geremias Furtado, saiu do encontro satisfeito com as palavras do Presidente da República. “É um pensamento em prol da liberdade de imprensa em Cabo Verde e que nos motiva e também nos deixa ciente que a liberdade de imprensa e o interesse público irão prevalecer”.

O Procurador-Geral da República, Luís José Landim, foi ontem à noite a Televisão de Cabo Verde defender-se das acusações de que tem sido alvo e disse que o ministério público está a aplicar a lei, referindo-se ao artigo 113 do Código do Processo Penal que diz que quem publicar actos processuais que estejam sob segredo de justiça comete o crime de desobediência qualificada.

“O foco desta manifestação, deste descontentamento, não deveria ser o Ministério Público. Há uma lei que foi feita pelos órgãos competentes, a Assembleia e o Governo, que estabelecem tipos legais de crimes. O Ministério Público e as autoridades judiciárias apenas se limitam a interpretar e aplicar a lei que existe” disse o Procurador-Geral da República, Luís José Landim.

A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde já solicitou a queda do artigo 113 do Código do Processo Penal, mas os partidos políticos e o governo ainda nada disseram.

Recorde-se que o mal-estar se instalou depois de o jornal 'Santiago Magazine' assim como o seu jornalista e director, Hermínio Silves, terem sido recentemente constituídos arguidos depois da publicação no dia 28 de Dezembro de uma notícia alusiva à investigação em curso sobre o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, por alegado envolvimento num homicídio em 2014, quando era responsável da Polícia Judiciária, durante uma operação daquela entidade. Entretanto, há dois dias, o jornalista Daniel Almeida assim como o órgão para o qual trabalha, 'A Nação', também foram constituídos arguidos sem que tenham sido comunicados para já os motivos desta decisão. O jornalista acredita todavia que isto tem igualmente elo com o caso envolvendo o ministro Paulo Rocha, um investigação que tem acompanhado para o seu jornal.