Cabo Verde: central sindical acusa governo de violar recomendações da OIT

Na sequência do pré-aviso de greve apresentado pela Confederação cabo-verdiana dos sindicatos livres, em nome dos funcionários das alfândegas de Cabo Verde, o governo violou todos os princípios de diálogo recorrendo à requisição civil e obrigando os trabalhadores a travar a greve.

Presidente da Confederação cabo-verdiana dos sindicatos livres, José Manuel Vaz

Os funcionários das alfândegas e da direcção geral de contribuições e impostos de Cabo Verde estão em greve até sexta-feira. Pela primeira vez, o governo requisitou mais de 50% dos efectivos das alfândegas para exercer o serviço mínimo.

"Por outro lado, a Organização Internacional do Trabalho já comunicou ao governo que vai ter de prescindir da requisição civil e dos serviços mínimos porque, efectivamente, viola a liberdade sindical e o direito de exercício sindical em Cabo Verde e das normas da OIT", descreve o Presidente da Confederação cabo-verdiana dos sindicatos livres (CCSL).

O governo cabo-verdiano respondeu à OIT e deixou a salvaguarda de que irá ter em conta as suas recomendações, mas segundo o Presidente da CCSL, até agora não aconteceu.

Assim, o sindicato vai apresentar uma queixa à OIT, uma vez mais, quanto à violação do direito de exercício da greve. José Manuel Vaz acusa o governo de ter ilegalmente requisitado mais de 50% dos trabalhadores das alfândegas, para boicotar a greve que ontem começou, pelo que o sindicato vai apresentar queixa junto da OIT na próxima segunda-feira.

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Presidente da Confederação cabo-verdiana dos sindicatos livres, José Manuel Vaz