Angola: Jornalistas contra propostas de alterações ao sector

Em Angola, a liberdade de imprensa volta a estar no centro das atenções. Desde esta quinta-feira, decorrem discussões preliminares no Parlamento sobre o Estatuto do Jornalista e da entidade que regula o sector. Os profissionais alertam que as propostas ferem a ética jornalística e põem em causa o carácter independente da Autoridade Reguladora da Comunicação Social.

Parlamento de Angola, Luanda. Imagem de arquivo. AFP - AMPE ROGERIO

A liberdade de imprensa em Angola volta ser notícia com o início, esta quinta-feira, dos debates na Assembleia Nacional sobre a revisão do Estatuto do Jornalista e da Lei da Autoridade Reguladora da Comunicação Social.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Angolanos e a representação do Instituto dos Média da África Austral (MISA -Angola), as alterações propostas pelo executivo do Presidente João Lourenço ferem a ética jornalística e põem em causa o carácter independente da Autoridade Reguladora da Comunicação Social.

Os profissionais do sector consideram que as emendas no Estatuto do Jornalista mancham a ética do jornalismo ao permitirem que dirigentes políticos, titulares de cargos públicos e responsáveis de gabinetes de comunicação e imagem, de organismos públicos e privados, sejam habilitados a exercerem a actividade jornalística.

Quanto à Autoridade Reguladora da Comunicação Social, os profissionais consideram que a revisão da lei vai levar a uma dependência administrativa do órgão e diminuir as suas competências de licenciamento dos órgãos de comunicação social, quando esta entidade deve ser independente para poder monitorizar o exercício da liberdade de imprensa no país.

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos e o MISA-Angola, no seu comunicado de imprensa, apelam aos deputados para não avançarem com as emendas propostas.