Isabel dos Santos perde participação accionista na Unitel

A empresária angolana Isabel dos Santos, que detinha 25% da operadora de telecomunicações angolana Unitel, através da Vidatel, perdeu o controlo desta empresa, segundo uma decisão do Tribunal Supremo das Ilhas Virgens Britânicas tornada pública pela PT Venture.

Isabel dos Santos. REUTERS/Toby Melville

De acordo com um comunicado da PT Ventures, publicado segunda-feira e amplamente divulgado pela imprensa angolana esta terça-feira, o tribunal decidiu, em despacho de 19 de Novembro, na sequência de uma acção judicial, constituir administradores judiciais para a gestão de activos específicos da Vidatel, empresa de Isabel dos Santos registada nas Ilhas Virgens, passando para a gestão destes todas as contas bancárias detidas e/ou controladas pela Vidatel.

Os administradores também passam a controlar a participação de 25%, incluindo os direitos inerentes a essa participação, como os direitos de voto e de representação da Vidatel nas assembleias gerais de accionistas da Unitel e o direito da Vidatel em receber dividendos passados e futuros da Unitel.

A nomeação dos administradores judiciais visa preservar e assegurar os activos, enquanto se aguarda a confirmação da condenação da Vidatel em relação à sentença arbitral proferida a favor da PT Ventures em 2019 perante o Tribunal de Relação de Paris. A PT Ventures é a sociedade adquirida pela petrolífera estatal angolana Sonangol, que passou a deter a maioria accionista da Unitel (50%). Recorde-se que o Tribunal Arbitral de Paris condenou os "accionistas fundadores" daquela empresa de telecomunicações a pagar à PT Ventures duas indemnizações que totalizam 654,2 milhões de dólares (568,8 milhões de euros).

Segundo o comunicado da PT Ventures, os co-administradores judiciais devem agora tomar todas as medidas que considerem necessárias ou desejáveis, incluindo “medidas para proteger os activos relevantes, sendo que, como resultado desta decisão, a Vidatel deixa de estar sob o controlo de Isabel dos Santos e, consequentemente, os 25% das acções da Unitel detidos por aquela empresa, a Vidatel, deixam, igualmente, de estar sob o controlo de Isabel dos Santos”.

Em Novembro, a Unitel iniciou um processo judicial em Londres contra a Unitel International Holdings (UIH), detida por Isabel dos Santos, para recuperar uma dívida de mais de 350 milhões de euros.

Em Dezembro do ano passado, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, o seu marido que morreu recentemente, incluindo nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, entre as quais a cervejeira Sodiba, a Condis, detentora da rede de hipermercados Candando, a operadora de televisão Zap Media, a cimenteira Cimangola e a operadora de telecomunicações, Unitel.

Até Janeiro deste ano, a Unitel era controlada por quatro accionistas, cada um dos quais com 25%: a PT Ventures (detida pela brasileira Oi), a petrolífera estatal Sonangol, a Vidatel (de Isabel dos Santos) e a Geni (do general Leopoldino "Dino" Fragoso do Nascimento).

Também em Janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros (Luanda Leaks') que detalham alegados esquemas financeiros que teriam permitido a Isabel dos Santos e a Sindika Dokolo retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.