Angola: Ministério Público pede pelo menos 7 anos de prisão para "Zenu" dos Santos

No caso designado "500 milhões" transferidos ilicitamente para o Crédit Suisse em Londres em 2017, o Ministério Público de Angola pediu penas não inferiores a 7 anos de prisão para "Zenu" dos Santos ex presidente do Fundo Soberano e pelo menos 10 anos para Valter Filipe, ex governador do Banco Nacional de Angola  bem como para o ex-director do departamento de gestão de reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel. 

José Filomeno dos Santos "Zenu", Ministériob Público pede pelo menos sete anos de prisão no caso dos 500 milhões de dólares transferidos ilicitamente para Londres em 2017, por ordem do Fundo Soberano de Angola do qual ele era presidente. DR

Retomou esta terça-feira (30/06) em Luanda,  o julgamento do caso conhecido como "500 milhões de dólares", transferidos ilicitamente em 2017 do Banco Nacional de Angola para uma agência do banco Crédit Suisse em Londres, por ordem do Fundo Soberano de Angola, então presidido por José Filomeno dos Santos ou "Zenu", filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, o Ministério Público angolano pediu um mínimo de sete anos de prisão para "Zenu" indiciado de desvio de fundos públicos, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

O Ministério  Público pediu ainda uma pena não inferior a 10 anos de prisão para Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, bem como para o ex-director do departamento de gestão de reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel e pelo menos 7 anos de prisão para o empresário Jorge Gaudens Sebastião, intermediário na transação, 

"Desde o início, os arguidos sempre pretenderam desviar o dinheiro do o estado angolano", afirmou o procurador-geral adjunto Pascoal Joaquim perante o Supremo Tribunal de Luanda, acrescentando “mesmo sabendo que as suas condutas eram ilícitas, os arguidos não se coíbiram de praticá-la, pois visavam a todo o custo atingir os fins que apontavam para a apropriação de dinheiros públicos, facto que ficou subjacente com a prova colhida".

Sérgio Raimundo, advogado de defesa de Valter Filipe, afirma estar convencido que os réus serão absolvidos porque os fundos supostamente desviados não foram encontrados na conta de nenhum dos acusados e além disso, acrescentou, o ex-presidente angolano José Eduardo dos Santos declarou publicamente que tudo foi feito sob as suas ordens.

“A forma como se expõem publicamente que esse acto era ilícito, que a transferência é ilícita,  não sei onde foram buscar essa versão, insinuando até que ex presidente José Eduardo dos Santos era o chefe da quadrilha, então, é o que eu tenho dito, se o Ministério Público é mesmo sério e tem coerência, então deve requerer a extinção do MPLA, porque está a considerar MPLA uma organização criminosa, até porque José Eduardo dos Santos é o presidente emérito do MPLA” disse 

A justiça angolana não valorizou a carta enviada pelo presidente José Eduardo dos Santos em fevereiro confirmando que autorizou Valter Filipe a fazer a transferência dos 500 milhões de dólares, mas o advogado Sérgio Raimundo não entende e questiona: 

“Desvalorização porquê ? Ele está vivo, ele está aí. Se alguém tiver dúvida pergunte a ele. Se aquilo que está lá escrito foi ele que escreveu, isso demostra claramente como as coisas funcionam em Angola, porque estas mesmas pessoas se o José Eduardo dos Santos fosse o Presidente da República não falariam as babuzeiras que estamos a ouvir aqui. Mas como ele já não é Presidente as pessoas já têm coragem de falar assim. Muitas delas foram nomeadas pelo José Eduardo dos Santos e não o foram por mim" disse Sérgio Raimundo à imprensa no final das alegações finais.

Na terça-feira (30/06) o Presidente João Lourenço, eleito em 2017, reafirmou o seu desejo de combater a corrupção.

"Nos últimos dois anos, fizemos muito [contra a corrupção] e as evidências estão lá, os autores pagam pelos crimes que cometeram, ao contrário do que aconteceu em 43 dos 45 anos desde a nossa independência", disse o Presidente na reunião do bureau político do MPLA.

João Lourenço sucedeu em 2017, o José Eduardo dos Santos, que governou Angola durante 38 anos de um reinado de braço de ferro, durante o qual colocou a economia do país num dos piores patamares do mundo, em benefício de parentes e amigos próximos.

O Ministério Público, que manteve a sua tese inicial de acusação, pediu a condenação de todos os arguidos, por considerar que ficou provada a intenção dos mesmos se locupetarem do dinheiro do Estado angolano, pois “aproveitando-se das suas qualidades e funções agiram de forma consciente, voluntária e concertada”.

 Este julgamento começou a 9 de dezembro de 2019, mas foi interrompido devido à pandemia de Covid-19 e ora retomado sob fortes medidas de segurança, com um número limitado de pessoas no interior da sala de julgamento, devido às medidas de biossegurança contra a pandemia de Covid-19.

Apenas foram permitidos 4 jornalistas no interior da sala de audiências e  mais de 30 terão ficado de fora, confinados noutra sala.

Com agências de imprensa e a colaboração do nosso correspondente Daniel Frederico.