Início do julgamento em Luanda de "Zenu" dos Santos

Depois de ter sido adiado de 25 de Setembro para esta Segunda-feira por indisponibilidade da equipa de defesa, começou hoje em Luanda, na Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, o julgamento de "Zenu" dos Santos, num processo relativo à transferência irregular de 500 milhões de Dólares do Banco Nacional de Angola para uma conta bancária em Londres em Setembro de 2017.

O antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, filho do antigo presidente da República, no Tribunal em Luanda neste dia 9 de Dezembro de 2019. Lusa

O antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, José Filomeno dos Santos, filho do antigo Presidente da República, comparece perante a justiça angolana juntamente com os seus alegados cúmplices, nomeadamente o ex-governador do Banco Nacional de Angola, Valter Filipe da Silva, sob suspeita de peculato e branqueamento de capitais, acusações formalmente enunciadas contra ambos em Março de 2018, pouco antes de o executivo angolano confirmar, em Abril de 2018, ter entretanto recuperado os 500 milhões de Dólares que tinham sido transferidos para o Reino Unido.

Na primeira sessão hoje deste julgamento, o Juiz conselheiro João da Cruz ao proceder à leitura da acusação, referiu que os réus "amigos de longa data, concertaram-se para se apropriarem de valores monetários do Estado Angolano" através de um "plano que consistia nomeadamente na constituição de um fundo de investimento estratégico". De acordo com o enunciado do juiz, "o plano só se tornou credível por influência do arguido José Filomeno dos Santos que remeteu ao antigo titular do poder executivo, seu pai, uma carta supostamente proveniente de um banco francês de primeira linha denominado BNP-Paribas, constando nesta a solicitação de uma audiência com o Presidente da República na qual se iria explicar a iniciativa de se montar uma operação para a constituição de um Fundo de investimento estratégico".

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Acusação lida pelo Juiz Conselheiro João da Cruz, num enunciado recolhido por Daniel Frederico

Por sua vez, ao tomar a palavra, Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, solicitou ao tribunal a audição de José Eduardo dos Santos, "para que possa confirmar ou não se deu orientação à operação realizada pelo constituinte e se sim, para que fim e em que termos", o advogado de defesa alegando que o seu constituinte agiu "no cumprimento da obediência hierárquica".

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Sérgio Raimundo, advogado de Valter Filipe, em declarações recolhidas por Daniel Frederico

Apesar de o Ministério Público considerar que um eventual testemunho de José Eduardo dos Santos não irá trazer nada de novo neste processo e que, por conseguinte, esta petição é “desnecessária, uma vez que os autos são clarividentes e a prova contida nos autos suficientemente clara”, o juiz conselheiro João da Cruz acedeu ao pedido da defesa e decretou que sejam criadas as condições para o antigo Presidente da República dar o seu depoimento.

Em prisão preventiva entre 24 de Setembro de 2018 até 24 de Março deste ano, José Filomeno dos Santos, actualmente sujeito ao termo de identidade e residência, comparece perante a justiça com outros co-arguidos. Para além de Valter Filpe da Silva que também cumpriu 6 meses de prisão preventiva, estão sentados no banco dos réus o ex-director do Departamento de Gestão de Reservas do BNA, António Samalia Bule, assim como Jorge Gaudens Pontes, administrador da empresa Mais Financial Services, uma das entidades que teria participado nesta alegada operação fraudulenta.