Governo angolano aprova pacote legislativo sobre comunicação social

Em Angola, o conselho de ministros aprovou hoje o pacote legislativo para a comunicação social que inclui o regulamento da atribuição da carteira de imprensa que não existia no país. Este projecto de lei terá que ser agora submetido ao Parlamento.  

Para Teixeira Cândido falta definir critérios para o licenciamento de canais de televisão privados como por exemplo a TV Zimbo.

Ao referir que este projecto tem sido objecto de debate há cerca de 10 anos, Teixeira Cândido, presidente do sindicato dos jornalistas de Angola, considera que este pacote já devia ter sido aprovado há muito. Este responsável sindical destaca nomeadamente o facto do estatuto dos jornalistas recair sob a alçada da Assembleia Nacional e não do governo em virtude deste pacote, o que a seu ver é um progresso, mas refere por outro lado que falta ainda uma regulamentação para os canais de televisão privados, nomeadamente no que diz respeito aos "critérios objectivos de licenciamento" dessas emissoras.

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Teixeira Cândido, presidente do sindicato dos jornalistas Angolanos