Os 15 activistas angolanos detidos desde 20 de Junho e acusados de actos preparatórios de rebelião e de atentado contra o presidente José Eduardo dos Santos, que estão a ser julgados desde 16 de Novembro, encontram-se desde esta sexta-feira (18/12) em prisão domiciliária, o que é considerado ilegal pela defesa, alegando que a medida foi decretada antes da promulgação da nova Lei das Medidas Cautelares em Processo Penal que hoje entra em vigor. O julgamento retoma a 11 de Janeiro, com a audição dos declarantes, entre os quais todos os membros do fictício governo de Salvação Nacional e do general José Maria, chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar das Forças Armadas Angolanas e aí começará a fase política do processo, afirma o advogado David Mendes da Associação Mãos Livres, que defende 3 dos 17 arguidos.David Mendes considera que "o regime não podia mantê-los na cadeia...foi a saída que encontraram, uma saída precipitada..mas a pressão [interna e internacional] não pode parar...poderiam tê-los colocado em liberdade sob termo de identidade e residência ou sob caução ".
