Primeira volta das legislativas da RCA invalidada

O Tribunal Constitucional de transição da República Centro-Africana anunciou hoje a anulação da primeira volta das legislativas organizadas no passado dia 30 de Dezembro de 2015, em simultâneo com a primeira volta das presidenciais cujos resultados, pelo contrário, foram validados.

Preparação do material eleitoral em Bangui, no 29 de Dezembro de 2015. AFP

De acordo com Zacharie Ndoumba, presidente do Tribunal Constitucional de Transição "as eleições do passado dia 30 de Dezembro de 2015 foram anuladas e deverão ser novamente organizadas devido a numerosas irregularidades e à implicação de candidatos nestas irregularidades". Ao acrescentar que "o Conselho de Nacional de Transição permanece no poder até à instalação de uma nova Assembleia Nacional eleita", este responsável indicou ter recebido 414 reclamações de candidatos descontentes com a forma como decorreram as legislativas.

Com efeito, segundo indicou a Autoridade Nacional das Eleições (ANE), em certas localidades, os eleitores puderam apenas votar para as presidenciais porque os boletins de voto das legislativas não tinham chegado atempadamente. A ANE refere igualmente não ter recebido 100% dos relatórios das mesas de voto, alguns desses documentos não tendo tido sequer a possibilidade de serem tomados em consideração.

À luz do código eleitoral da RCA, novas legislativas deveriam ser organizadas no prazo de 60 dias. Contudo, os prazos eleitorais têm sido regularmente desrespeitados. De referir por outro lado que a segunda volta das presidenciais mantém-se, a data devendo contudo ser determinada. Inicialmente previsto para decorrer no dia 31 de Dezembro, o escrutínio foi adiado de uma semana, cabendo à autoridade Nacional das Eleições confirmar a nova data deste escrutínio suposto marcar uma nova etapa na normalização da situação política do país mergulhado no caos desde a queda do presidente Bozizé em Março de 2013.