MPD quer adiar a lei que regula Tribunal de Contas

O MPD pediu o adiamento da aprovação da proposta de lei que regula o Tribunal de Contas inscrita na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Nacional que começa segunda-feira próxima, alegando que a lei necessita de um debate mais aprofundado.

O Movimento para a Democracia, o principal partido de oposição em Cabo Verde, justifica o pedido de adiamento da aprovação da proposta de lei que regula a organização, competência e funcionamento do Tribunal de Contas pela necessidade de haver um debate mais inclusivo sobre a matéria.

Fernando Elísio Freire, líder parlamentar do MPD, diz que o partido já comunicou ao grupo parlamentar do PAICV, partido no poder, a necessidade de se adiar a proposta:" Nós consideramos que a lei orgânica do banco de Cabo Verde pode já dar alguma satisfação, naquilo que se quer em termos da fiscalização das contas do banco, em relação às empresas públicas, naturalmente que é um campo de alargamento das competências do Tribunal de contas e é preciso fazer um quadro de diálogo claro. Ver se os instrumentos que estão colocados à disposição da instituição lhe permite fazer essa fiscalização".

Trata-se de uma lei que exige maioria qualificada de dois terços, o MPD espera que o grupo parlamentar do PAICV e o governo estejam disponíveis para encontrarem os consensos necessários para a aprovação da proposta de lei.

A sessão da Assembleia Nacional que tem lugar nesta segunda-feira, até também marcada por um debate sobre o papel do agro-negócio na promoção do desenvolvimento do país, pela interpelação ao executivo sobre as metas dos Objectivos do Milénio e agenda pós 2015. Serão ainda debatidos propostas de lei e propostas de resolução, nomeadamente, o que aprova o acordo entre a União Europeia e Cabo Verde, sobre a facilitação de emissão de vistos de curta duração para cidadão cabo-verdianos e europeus.

Mais informação com Odaír Santos

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Correspondência de Cabo Verde