Antigo Presidente sul-africano obtém novo exame da sua possível detenção

Ontem à noite, o antigo Presidente sul-africano, Jacob Zuma, anunciou que não iria entregar-se às autoridades, contrariando um veredicto pronunciado na semana passada pelo Tribunal Constitucional que o condenou a 15 meses de prisão efectiva por ultraje à justiça ao recusar testemunhar no âmbito de investigações sobre a corrupção no seu país.

O antigo presidente sul-africano Jacob Zuma, durante o discurso que pronunciou perante os seus apoiantes em Nkandla, no leste da África do Sul, no dia 4 de Julho de 2021. Emmanuel Croset AFP

Este anúncio de Zuma, feito perante os seus apoiantes no seu feudo em Nkandla, no Kwazulu-Natal, no leste do país, aconteceu precisamente no último dia do prazo de cinco estipulado pelo Tribunal Constitucional para se entregar às autoridades para cumprir a sua pena de prisão.

Contudo, a mais alta instância judicial do país aceitou no sábado fixar uma nova audiência no próximo dia 12 de Julho para reexaminar o caso do antigo Presidente, cujo nome esteve envolvido em vários casos de corrupção e desvio de fundos dos cofres do Estado sul-africano, durante os 9 anos em que esteve no poder, entre 2009 e 2018.

"Não é preciso eu ir à prisão hoje", declarou este Domingo, a rir-se, o antigo chefe de Estado perante a imprensa em Nkandla. Apesar de a nova audiência fixada pelo Tribunal Constitucional não suspender a sua condenação, Jacob Zuma considerou ontem que "não podem aceitar analisar os seus documentos e esperarem de que se dirija à prisão".

Na óptica de André Thomas Hausen, professor de Direito Internacional na UNISA, Universidade da África do Sul, o antigo chefe de Estado vai tentar usar subterfúgios para evitar a prisão.

"Na África do Sul, tem havido uma tendência para tentar resolver os conflitos pela via do compromisso. Não acho impossível que com a resistência de Zuma e um certo apoio popular bastante determinado de fiéis de Zuma, que talvez se consiga um compromisso. A via poderá ser mesmo essa audiência no Tribunal Constitucional, no dia 12 de Julho, em que Zuma vai muito provavelmente apresentar algum testemunho médico em que vai tentar convencer o Tribunal que quinze meses de prisão poderiam significar para ele uma pena de morte, considerando o estado fraco da saúde dele. Do meu ponto de vista, isto é um subterfúgio", comenta o professor universitário.

Desde a criação, em 2018, de uma comissão de inquérito sobre a corrupção do Estado sul-africano, Zuma, já incriminado por cerca de quarenta depoimentos, tem multiplicado as manobras para não ter de prestar contas, o que acabou por lhe valer a condenação a 15 meses de prisão efectiva, pronunciada na semana passada.

Este caso que se transformou numa autêntica luta de facções no seio do ANC entre os apoiantes do antigo presidente e os apoiantes do seu sucessor, Cyril Ramaphosa, cujo cavalo de batalha é a luta contra corrupção, expõe à luz do dia as divisões existentes no seio do partido no poder, alguns observadores receando que isto possa resvalar para um agudizar da tensão no próprio país.

André Thomas Hausen, contudo, tende a minimizar a alçada dos apoiantes de Zuma. "De facto o número de pessoas que estão a apoiar o Zuma e que se deslocaram à vila natal dele, não devem ultrapassar os 200 ou talvez os 220. Não é um grande número de pessoas, mas claro que a polícia e o Ministro da Segurança e Ordem vão hesitar em disparar contra estas pessoas porque iria provocar feridos e mortes, o que seria uma repetição trágica da acção da polícia contra os mineiros que se encontravam em greve na mina de Marikana (em Agosto de 2012)", refere o professor universitário.

"Deve também haver outras maneiras, sem recorrer às armas, de impor a autoridade do Estado", considera ainda o especialista em Direito Internacional, antes de referir não acreditar que haja violência. Contudo, "para o presidente Ramaphosa é realmente um desafio sério porque se ele ceder, se o Zuma conseguir desrespeitar um acórdão firme e final da mais alta autoridade judicial, do Tribunal Constitucional, então claro o respeito pelo Estado de Direito ficaria atingido", conclui o universitário.

De referir paralelamente que esta segunda-feira, as autoridades sul-africanas anunciaram que a Interpol lançou um mandado de detenção internacional contra dois dos três dos irmãos Gupta, empresários de origem indiana acusados ​​de saquear recursos os públicos da África do Sul com a cumplicidade do ex-presidente Jacob Zuma.