Angola assinala os 22 anos de paz com a assinatura dos Acordos de Luena

Angola assinala hoje, com actos políticos, culturais e inaugurações de infra-estruturas, o Dia da Paz e Reconciliação Nacional, na data em que se cumpre o 22° aniversário da assinatura do Memorando de Entendimento Complementar de Luena, no dia 4 de Abril de 2002. Este acordo alcançado depois da morte em combate do líder histórico da Unita Jonas Savimbi a 22 de Fevereiro daquele ano, colocou fim a praticamente três décadas de uma guerra civil que provocou a morte de mais de 500 mil pessoas.

Bandeira de Angola. © DR

O acto central das comemorações que decorreram na Província do Huambo, foi presidido pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, que destacou os ganhos da paz nos domínios político, económico e social.

Numa declaração alusiva a esta data, o MPLA no poder apelou todos os angolanos a manterem a esperança no futuro, sublinhando que “continua a trabalhar para servir o povo e fazer Angola crescer”. Ao reiterar “a sua incondicional vontade política em alargar a base do diálogo permanente e inclusivo sobre todos os temas e fenómenos sociais, políticos e económicos” em prol do reforço da democracia no país, o MPLA aludiu à figura do primeiro Presidente de Angola, Agostinho Neto, vincando que “o mais importante é resolver os problemas do povo” e que isso “só é possível num ambiente marcado por paz e harmonia nacional”.

Igual análise não é feita por certos segmentos da sociedade civil angolana para os quais apesar do calar das armas, o país precisa dar passos mais concretos nomeadamente na construção do Estado de direito, no respeito dos Direitos Humanos e na melhor distribuição do rendimento nacional para cimentar uma verdadeira reconciliação nacional.

Esta é nomeadamente a opinião da Unita, principal partido de oposição, que em comunicado hoje recorda que “com a assinatura do Memorando de Entendimento Complementar do Luena abriam-se novas e melhores expectativas para os angolanos", mas que os dias de hoje se traduzem pela “estagnação do processo da consolidação e aprofundamento do Estado Democrático de Direito”, nomeadamente com a ausência da institucionalização das autarquias.

A Unita aponta igualmente o dedo ao “aumento expressivo da pobreza e do índice de desemprego” e à “subida descontrolada de preços dos produtos da cesta básica”, o que tem por efeito “a fome que hoje atinge duramente todos os extractos sociais e causa o vergonhoso espectáculo do recurso de pessoas desfavorecidas aos contentores de lixo para mitigarem a fome”.

De acordo com dados oficiais, a economia angolana tem estado bastante condicionada pela sua dívida externa que no final do ano passado rondava os 49,6 mil milhões de dólares. Apesar de este patamar ser o mais baixo dos últimos três anos, estima-se que isto representa contudo 69% do PIB. Outro desafio enfrentado por Angola é o desemprego que chegou aos 31,9% em finais de 2023, com 80% de empregos informais, sendo que de acordo com o Banco Nacional de Angola, a taxa de inflação do país está actualmente situada nos 19%, com uma previsão do crescimento do Produto Interno Bruto nos 2,2%.

Outro grande desafio que torna a surgir neste dia de comemorações, é a plena pacificação da Região de Cabinda, onde o Movimento Independentista da Flec-Fac fixou hoje um ultimato de 30 dias ao Governo angolano para retirar as suas tropas do enclave, sob pena de intensificar as suas acções armadas.

No seu "comunicado de guerra", a Flec-Fac afirma ainda -sem especificar datas- que os seus combatentes, “em operação na região de Tando-Zinze, efectuaram com sucesso duas acções contra as posições das Forças Armadas Angolanas (FAA), provocando severas baixas ao ocupante (...) Nesta operação morreram 25 soldados angolanos e seis oficiais superiores, um coronel, um major da polícia militar, três capitães e um tenente”.

As autoridades militares angolanas cuja postura tem sido de desmentir a existência de acções militares nessa região rica em minerais ainda não reagiram ao comunicado da Flec-Fac.