UE anuncia mecanismo para controlar violações ao direito humanitário internacional

A União Europeia anunciou a criação de um mecanismo para avaliar, controlar e divulgar as violações ao direito humanitário internacional, referindo-se nomeadamente aos conflitos em Gaza, na Ucrânia e no Sudão. 

Janez Lenarcic, comissário europeu para Gestão de Crises, em Bruxelas, 2 de Junho de 2023. AP - Olivier Hoslet

O comissário europeu para Gestão de Crises, Janez Lenarcic, revelou que a União Europeia vai criar um mecanismo para denunciar violações ao direito humanitário internacional, como as de Israel em Gaza ou da Rússia na Ucrânia. 

Um problema que enfrentamos cada vez mais é o desrespeito pelo direito humanitário internacional, pelas designadas leis da guerra, porque até as guerras têm regras e não se pode fazer tudo o que se quer. As regras são muito claras, mas na maioria são violadas.

(Janez Lenarcic)

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SA 9 BELGIQUE _Son UE vai criar mecanismo para controlar e denunciar violaçoes direito internacional

Em entrevista à agência Lusa, o responsável insistiu no dever de protecção de civis, clarificando que "tem que haver uma distinção entre combatentes e civis". "E notem a quantidade de civis mortos no conflito em Gaza, na Ucrânia, no Sudão. Isto revela que há um grande desrespeito desta regra fundamental".

Questionado sobre os bombardeamentos de Israel à Faixa de Gaza, na sequência do ataque do grupo islamita Hamas em outubro passado, o responsável indica que, "se o direito humanitário internacional estivesse a ser respeitado na totalidade, não existiriam mais de 30 mil mortos civis".

Não menos importante, segundo Janez Lenarcic, a obrigação de fornecer a todas as partes do conflito ajuda humanitária.

Tudo isto esta a ser violado em tantas partes do mundo que sentimos que algo tem de ser feito. Vamos criar um mecanismo para colectar e analisar informaçéoes sobre as violações ao direito humanitário internacional. E vamos publicar essas informações. 

(Janez Lenarcic)

O anúncio oficial sobre este mecanismo será feito durante o Fórum Humanitário Europeu, que decorre em Bruxelas na segunda-feira e terça-feira para arrecadar doações, mas Janez Lenarcic antecipa à Lusa e a outros jornalistas europeus que "este mecanismo permitirá avaliar o estado do direito internacional humanitário no mundo".

O comissário europeu da tutela apontou, sem especificar, que esta iniciativa estará "nas mãos de um organismo, de uma entidade [externa]", que será "completamente independente". "Não fará parte da Comissão em nenhum aspeto, só enviaremos o cheque e não faremos perguntas".

A ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza provocou mais de 31.100 mortos em cinco meses, segundo as autoridades do governo do Hamas, que controla o enclave palestiniano desde 2007.

A ofensiva militar russa no território ucraniano, lançada a 24 de fevereiro de 2022, mergulhou a Europa naquela que é considerada a crise de segurança mais grave desde a Segunda Guerra Mundial.