Justiça põe ponto final ao caso Rosema
Em São Tomé e Príncipe os irmãos Monteiro acabam de perder definitivamente a cervejeira Rosema . Um caso com contornos políticos e jurídicos. O Tribunal Constitucional santomense acaba de arquivar o processo desta empresa e rejeitou o recurso interposto pelo antigo proprietário Domingos Monteiro.
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O Tribunal Constitucional decidiu arquivar o processo do caso Rosema.
Os juízes Conselheiros, reunidos em conferência decidiram declarar a inexistência jurídica do Acórdão nº1/2019, revogando a decisão datada de 23 de Maio de 2019. Expurgaram o referido do acervo e registo da jurisprudência deste Tribunal Constitucional e ordenaram que o mesmo seja desentranhado e arquivado.
Não tomaram conhecimento do recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade interposta pelo Ministério Público de acordo da Lei orgânica do
Tribunal Constitucional.
Rejeitaram o recurso interposto por Domingos Monteiro Fernandes, por falta de legitimidade.
Confira aqui a correspondência de Maximino Carlos em São Tomé.
Correspondência de São Tomé e Príncipe
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