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São Tomé e Príncipe

Contencioso nas instituições são-tomenses

Em São Tomé e Príncipe, está patente um contencioso institucional entre o Presidente da República e o Primeiro-ministro. Na origem deste mal-estar, está a nomeação pelo governo por resolução do Governador do Banco Central, Américo Barros, no começo deste mês. Evaristo Carvalho pretende que o governo recue nesta decisão que considera ilegal, dado que a seu ver o governo não tem competência legal para tal, mas o executivo argumenta que respeitou a Constituição.

Palácio Presidencial, em São Tomé e Príncipe
Palácio Presidencial, em São Tomé e Príncipe RFI / Liliana Henriques
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Numa carta enviada ao chefe do governo e tornada pública ontem, o Presidente Evaristo Carvalho considerou que a exoneração do anterior governador, Hélio Almeida, não obedeceu à tramitação legal. Ao acusar o governo de Jorge Bom Jesus de "usurpação de poderes", o chefe de Estado declarou que essa "transgressão" deve "cessar imediatamente".

Nesta missiva, Evaristo Carvalho argumenta ainda que a resolução do Conselho dos Ministros "não é uma alternativa válida no ordenamento jurídico nacional, por ser contrária à Constituição da República e à lei e constitui uma transgressão demasiado ostensiva às normas em vigor, que ofende seriamente o senso comum".

Por seu turno, numa nota lida por Adelino Lucas, titular do pelouro da Comunicação Social, Jorge Bom Jesus, prometeu lealdade e cooperação institucional ao Presidente da República, mas sublinhou todavia que o seu executivo "não iria aceitar qualquer interferência nas suas competências exclusivas".

Nesta nota, ao argumentar que a resolução que exonerou Hélio de Almeida e os restantes administradores do Banco Central "é valida por força do disposto na alínea c) do artigo 111.º da Constituição da República", o chefe do governo recordou que em 2015 o governo então liderado por Patrice Trovoada exonerou Arlindo Carvalho do cargo de Governador de BCSTP e os restantes administradores da mesma forma.

Recorde-se que no começo do mês, o governo de Jorge Bom Jesus destituiu do seu cargo o anterior Governador do Banco Central, Hélio de Almeida, bem como todo o conselho de administração da instituição, por ter dúvidas "na atribuição, com falta de transparência, de fundos públicos a altos dirigentes da instituição, no âmbito do processo de destruição das notas velhas", acusações logo refutadas pelo interessado argumentando que são "despidas de qualquer fundamento".

Este episódio entre dois órgãos de soberania, acontece numa altura em que uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional acaba de efectuar uma visita ao país no intuito de avaliar com as autoridades são-tomenses o desempenho da economia local. De acordo com indicações do FMI, o governo pretende discutir em breve um programa de assistência financeira com esta instituição.

Mais pormenores com Maximino Carlos.

01:27

Maximino Carlos, correspondente da RFI em São Tomé e Príncipe

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