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Supremo Tribunal de Justiça Parlamento Assembleia Nacional Presidente São Tomé e Príncipe

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Presidente santomense diz que Parlamento regula Justiça

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Evaristo Carvalho, Presidente de São Tomé e Príncipe, na Assembleia Geral da ONU. 21 de Setembro de 2017. Jewel SAMAD / AFP

O presidente de S. Tomé e Príncipe, Evaristo Carvalho, pronunciou-se, esta tarde, sobre a recente destituição pelo parlamento de 3 juízes do Supremo Tribunal depois de se terem pronunciado a favor da atribuição da cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier. Para o presidente esta instituição legislativa tem a competência exclusiva em matéria de organização judicial.


O Presidente da República  na sua primeira comunicação sobre a crise que abala a justiça santomense reconheceu o papel da Assembleia Nacional, realçando que este órgão legislativo tem a competência exclusiva de resolução de algumas questões de poder judicial.

Evaristo Carvalho, disse que a resolução da Assembleia Nacional não requerer a sua promulgação, afirmando que o Tribunal Constitucional é incontestavelmente um órgão para resolução de questões constitucionais à luz dos princípios e regras pré-estabelecidas.

"A qualidade legislativa do Estado, confere à Assembleia Nacional, todos os poderes soberanos que lhes são delegados pelo povo para organizar a sociedade, o estado e suas instituições, incluindo, os tribunais."

O Chefe de Estado santomense, reafirmou, o seu compromisso em defender a constituição para que haja uma justiça equitativa remetendo deste modo a palavra final sobre este contencioso ao Tribunal Constitucional.

De S. Tomé, o nosso correspondente, Maximino Carlos.

Maximino Carlos, correspondente em S. Tomé e Príncipe 15/05/2018 ouvir