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STP: Reforma da Justiça avança sem referendo

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O acordo entre ADI e PCD deixa cair a ideia de realização de um referendo. THOMAS COEX / AFP

ADI e PCD chegaram a um acordo para o avanço da reforma do sector da Justiça. O dossier já não será submetido a referendo.


Em São Tomé e Príncipe, a Acção Democrática Independente (ADI), partido no poder, e o Partido da Convergência Democrática (PCD), segunda força da oposição, chegaram a um acordo para o avanço da reforma do sector da Justiça. Com este entendimento, o dossier já não será submetido a referendo.

O projecto da reforma da Justiça em São Tomé e Príncipe é uma iniciativa dos magistrados Adelino Pereira, Celisa Deus Lima e Filinto Costa Alegre e inclui a criação de um Conselho Nacional de Justiça, que deverá reorganizar o sector num período de cinco anos, com competências para estabelecer um estado de excepção durante cinco anos e possibilidade de contratação de juristas oriundos dos países da CPLP.

O acordo alcançado entre ADI e PCD deixa cair a ideia de realização de um referendo sobre a reforma da Justiça.

O parlamento de São Tomé Príncipe prorrogou por mais 15 dias o funcionamento da Comissão Eventual da reforma da Justiça.

Maximino Carlos, correspondente da RFI em São Tomé e Príncipe 27/04/2018 ouvir