Comissão eleitoral santomense com mandato de 7 anos

O parlamento aprovou hoje com uma maioria de votos da ADI uma série de projectos lei, nomeadamente os estatutos da Comissão Eleitoral Nacional com um mandato de 7 anos.

Patrice Trovoada, primeiro ministro são-tomense e líder da ADI

O parlamento santomense aprovou esta terça-feira (15/08) com os votos da maioria da Aliança Democrática Independente - ADI, partido no poder, os projectos de lei que outorga um mandato de sete anos à Comissão Eleitoral Nacional - CEN - e os poderes autárquicos e regional por um período indeterminado.

A anterior CEN tinha representantes de todos os partidos políticos com representação no parlamento, a nova CEN terá um presidente e um secretário nomeados pelo maior grupo parlamentar - ADI - um vice-presidente indicado pelo segundo maior -MLSTP-PSD.

Os deputados aprovaram ainda os projectos de lei sobre a criação e Orgânica do Tribunal Constitucional, bem como as suas Custas e a sua Secretaria.

A oposição parlamentar constituída pelos partidos MLSTP-PSD, PCD e UDD votou contra e insurge-se contra estes diplomas que considera anti-democráticos.

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Maximino Carlos, correspondente em São Tomé

A oposição que tem vindo a endurecer as suas posições nas últimas semanas, relativamente aos referidos diplomas, deu na última segunda-feira (14/08) uma conferência de imprensa, na qual afirmou que os citados documentos, ferem alguns princípios constitucionais.

No entanto a ADI do primeiro ministro Patrice Trovoada, que dispõe de maioria absoluta no parlamento, e domina o executivo, entende que são necessárias reformas para o desenvolvimento de São Tomé e Príncipe.

Já esta segunda-feira (14/08) o Presidente Evaristo de Carvalho anunciou em comunicado o adiamento para 2018 por razões financeiras, das eleições autárquicas e regionais, que constitucionalmente deveriam ocorrer em 2017, dado que os respectivos mandatos são para três anos.

2018 é também ano de eleições lgislativas em São Tomé e Príncipe.