Polémica em torno de conselho superior de magistrados de São Tomé e Príncipe

Em São Tomé  e Príncipe, os juízes do Tribunal de primeira  instância estão descontentes com o concurso de ingresso para o Supremo Tribunal de Justiça. Os mesmos consideram que houve violação grosseira das leis.

Kótia Menezes,rodeada por colegas juízes durante uma conferência de imprensa em São Tomé, a 5 de Novembro de 2021. Os magistrados contestam o regulamento do concurso, que se destina a recrutar dois novos juízes conselheiros para o Conselho Superior da Magistratura de São Tomé e Príncipe. © Cortesia Téla Nón

Em São Tomé e Príncipe, os juízes do Tribunal de primeira instância  expressaram o seu descontentamento sobre o concurso de ingresso para o Supremo Tribunal de Justiça. Os magistrados  apontam, para uma violação grosseira das leis.

O colectivo de juízes do Tribunal de primeira instância manifestou o seu desagrado, no concurso de ingresso de juízes para o Supremo Tribunal de Justiça.

Eles revelam que  houve violação da Constituição e demais leis, designadamente no provimento para este tribunal

Os magistrados consideram que o critério não obedeceu às regras existentes, como refere Kótia Menezes, a porta-voz dos juízes do tribunal de primeira instância para quem se trata de "um critério discriminatório e que viola o princípio da igualdade de acesso ao trabalho previsto na nossa Constituição".

A  juíza referiu que ,as competências do Supremo Tribunal foram usurpadas por outra estrutura.

"O presente concurso não respeitou o prazo legalmente estipulado e muito menos fez a publicação como é exigível da lista de antiguidade a que se refere o artigo 79° do estatuto dos magistrados judiciais", considerou a juíza Kótia Menezes.

O Conselho Superior judiciário desmentiu este último facto.

A falta de transparência, segundo os juízes, na fixação de critérios para o ingresso de novos magistrados no STJ (Supremo Tribunal de Justiça) está a criar celeumas no país.

 No seio dos  juízes contestatários, nomeadamente o ex-Procurador Geral da República, Frederique Samba,  informaram que encetaram os procedimentos  de forma  a que o   Conselho Superior da Magistratura judicial anule o regulamento do concurso que visa o recrutamento dos dois novos juízes conselheiros.

Ouça aqui a correspondência de Maximino Carlos.

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Correspondência Maximino Carlos 5 11 2021