Lei da imigração serve para “camuflar problemas estruturais da sociedade francesa”

O Parlamento francês aprovou, esta terça-feira à noite, a nova Lei de Imigração, um documento controverso que visa restringir as regras da imigração no país. O texto foi aprovado por 349 votos a favor e 186 contra. Pedro Viana, membro do conselho de redacção da revista "Migrations et Société", sublinha que a” França não existiria sem imigração” e denuncia que “mais uma vez” a questão da imigração está a ser utilizada para “camuflar os problemas estruturais da sociedade francesa.”

Manifestação contra o projecto de lei da imigração. Paris, 18/12/23 REUTERS - SARAH MEYSSONNIER

A nova lei da imigração divide a classe política, é criticada pela esquerda e bem recebida pela extrema-direita. Dentro da maioria presidencial é fonte de desconforto, que já levou ao pedido de demissão do ministro da Saúde.

Antes de a lei ser aprovada na Assembleia Nacional, o Journal du Dimanche, publicou, neste domingo 17 de Dezembro de 2023, uma sondagem onde a maioria dos inquiridos era a favor de um endurecimento da política nacional contra a imigração ilegal.73% dos franceses consideram que a segurança da França deve prevalecer sobre os direitos individuais dos estrangeiros em matéria de expulsão. 67% defendem que o direito nacional tenha primazia em relação ao direito europeu, pelo menos em questão de migração. A posição varia consoante a orientação politica, 79% dos franceses de direita são a favor, contra 45% de esquerda.

Segundo o Journal du Dimanche, 60% dos franceses pensam que é necessário colocar um término na aquisição automática da nacionalidade francesa para as crianças filhas de pais estrangeiros.

71% dos franceses estima que a estada ilegal de um estrangeiro em França deve ser considerada como um delito e ser punida legalmente, com coimais e até pena de prisão.

65% dos franceses querem travar a imigração económica para França

Dar prioridade à segurança da França e dos franceses em detrimento dos direitos individuais dos estrangeiros em matéria de expulsão é outra vontade 73% dos franceses.

Pedro Viana, membro do conselho de redacção da revista "Migrations et Société", sublinha que, “mais uma vez” a imigração para “camuflar os problemas estruturais da sociedade francesa.”

Em matéria de ‘bandeiras’, tenho a impressão que o Presidente da República francesa [Emmanuel Macron] está afogado debaixo de bandeiras. Passa o tempo a levantar bandeiras.

O que aconteceu depois das últimas eleições legislativas é que o governo perdeu a maioria absoluta no parlamento. Então, tenta fazer um exercício de equilibrismo para passar certas coisas com o apoio da direita parlamentar e da extrema-direita parlamentar, e, por outro lado, alguns adornos tenta fazer passar com a maioria da esquerda.

O Governo, cada vez mais à direita, lançou-se nesta aventura de uma lei completamente desnecessária.

Tudo o que poderia ser visto como positivo no projecto de lei - como foi apresentado pelo Governo e que já foi altamente transformado e direitizado - poderia ser feito com a legislação existente.

Mas, uma vez mais, a questão da imigração serve de pretexto para desviar a atenção dos problemas fundamentais da sociedade, que não tem nada a ver com a imigração. São problemas estruturais da sociedade francesa.