Guiné-Bissau vive uma "crescente violação da Constituição"

O Presidente guineense anunciou esta segunda-feira, 4 de Dezembro, a dissolução do Parlamente e a convocação de eleições legislativas antecipadas. Passados seis meses das últimas eleições legislativas, a Guiné-Bissau "está sem Parlamento e sem governo. José Mário Vaz foi o único Presidente que conseguiu concluir o seu mandato, contrariamente aos governos. Nunca houve um governo que chegou ao fim do seu mandato", lembra o analista político, Diamantino Lopes.

Crise institucional na Guiné-Bissau agrava-se após dissolução do Parlamento. AP - Rebecca Blackwell

O Presidente guineense anunciou esta segunda-feira a dissolução do Parlamente e a convocação de eleições legislativas antecipadas, na sequência dos confrontos de quinta e sexta-feira entre forças de segurança, que Umaro Sissoco Embaló considerou tratar-se de um "golpe de Estado". 

"A Guiné-Bissau volta a mergulhar numa crise política e militar, considerando estes eventos de quinta para sexta-feira e depois da decisão do Presidente, que culminou com a dissolução da Assembleia Nacional Popular e do governo", afirma o analista político guineense, Diamantino Lopes.

A Guiné-Bissau teve eleições legislativas a 4 de Junho, passados seis meses o país "está sem Parlamento e sem governo. Vivemos ciclos viciosos de crises políticas que interrompem o curso dos círculos eleitorais. José Mário Vaz foi o único Presidente que conseguiu concluir o seu mandato, contrariamente aos governos. Nunca houve um governo que chegou ao fim do seu mandato", aponta.

O analista descreve "a incapacidade dos actores políticos lidarem com orientações democráticas como prevê a lei". Diamantino Lopes recorda que existem muitos problemas geopolíticos: "A Guiné-Bissau parece ser um espaço de experimentação de tudo. É um país cuja influência sub-regional está muito presente, sobretudo por parte do Senegal. Parece que a Guiné-Bissau é uma província do Senegal", compara o analista.

A Guiné-Bissau vive uma "crescente violação da Constituição, que se verificou ao longo do tempo, e a dissolução do Parlamento é um exemplo claro", aponta o investigador recordando que "o artigo 94 da Constituição guineense é claro": A Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida nos 12 meses posteriores à eleição, no último semestre do mandato do Presidente da Republica ou durante a vigência do estado do sítio ou de emergência.

"Esta não é a primeira vez que se regista uma violação da Constituição", lembra Diamantino Lopes, defendendo que cabe aos partidos da oposição "serem coerentes e exigir a reposição da legalidade. Esta nova crise pode ser vista como uma oportunidade para que os partidos da oposição possam voltar ao poder, apoiando a ilegalidade para tirar o máximo de proveito".

O analista guineense defende, ainda, que o povo deveria ser ouvido, uma vez que "elegeu um Parlamento para quatro anos, deveria haver consideração para com o povo. Governamos para o povo e a democracia é o povo".

Desde a tomada de posse do governo "havia expectativas negativas quanto ao futuro [do país]. Falava-se constantemente da queda do Parlamento, do governo. A sociedade sabia que isto poderia acontecer porque vencer eleições e não governar tornou-se uma moda [na Guiné-Bissau]", concluiu.