A ameaça de uma intervenção militar da CEDEAO não se cumpriu imediatamente após o fim do ultimato dado aos golpistas no Níger. A RFI falou com José Brito, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde, para quem o ultimato "é um erro", assim como uma intervenção militar, considerando que os únicos que ganhariam com o uso da força seriam os grupos terroristas.
RFI: “O ultimato da CEDEAO terminou este domingo e continua a pairar a ameaça de uma intervenção militar da CEDEAO. Há mesmo esse risco de intervenção militar?”
José Brito, antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Cabo Verde: “É um erro. O ultimato é um erro, é dizer: ‘Se vocês não aceitam, vamos intervir na tal data.’ Isto é um erro diplomático da parte da CEDEAO.”
“Porquê um erro?”
“A ameaça de intervenção está sempre [lá]. Agora, dizer ‘Vou intervir a partir desta data’ é um erro. Ao dar uma data de intervenção, ao mesmo tempo cria condições para que as soluções diplomáticas não funcionem. Isso é só pressão. Neste momento, as pessoas não estão disponíveis para aceitar pressões deste tipo. Portanto, eu penso que a CEDEAO errou completamente a dar o ultimato.
Em segundo, perante a reacção da opinião pública africana e de vários países que contam, como a Argélia, por exemplo, tomar uma tal decisão, intervir, neste momento, não há condições para uma intervenção porque a opinião pública está contra a intervenção. Se vir as redes sociais, vai ver que é praticamente generalizado, independentemente dos países (Costa do Marfim, Chade, Senegal, etc), que a opinião pública é completamente contra. Portanto, não estou a ver tomar uma decisão que pode funcionar como pode também não funcionar. E qualquer opção tem o pró e contra e tanto pode funcionar como não.”
“O que é que a CEDEAO poderia fazer agora, depois de terminado o ultimato? A Itália, por exemplo, veio pedir à CEDEAO para prolongar o ultimato. Isso pode acontecer e é uma opção viável?”
“Não é uma questão de ultimato, é mostrar que queremos uma solução pacífica. A questão de fundo é o restabelecimento da ordem constitucional e não é o restabelecimento do Presidente deposto. O problema é a reposição de ordem constitucional que pode levar algum tempo e tem que se negociar. Eu penso também que o tipo de negociação através dos chefes de Estado não funciona. Há especialistas de negociações, há intelectuais africanos com alguma competência nas negociações que se pode utilizar e discutir. É através do diálogo que se pode chegar a uma situação. Há uma coisa que toda a gente está de acordo: é que não pode continuar um regime militar. Isto não é aceitável e tem de mudar. Agora, frente ao facto consumado, tem que ser absolutamente o Presidente deposto? Pode-se negociar e é preciso mostrar uma vontade de negociação e não recorrer a ultimato porque a maioria dos africanos estão contra.”
“O envio de uma força militar está a dividir os Estados-membros da CEDEAO. Como é que se explica esta divisão?”
“É o sistema de tomada de decisões da CEDEAO. Há já algum tempo que a CEDEAO se transformou num sindicato de chefes de Estado onde dois ou três chefes de Estado tomam a decisão e os outros calam-se. Eu participei em reuniões do chefe de estado da CEDEAO e o sistema, como está montado, dá a possibilidade de pequenos acordos entre grupos de chefes de Estado dentro da CEDEAO e impõe aos outros porque os outros não têm capacidade. O meu país, Cabo Verde, não obstante estar contra esta intervenção, não pode dizer nada neste tipo de decisão. Portanto, a questão a ser revista é o sistema de tomada de decisão a nível das cimeiras dos chefes de Estado porque não estão estudados suficientemente a níveis mais baixos - a nível técnico, a nível diplomático – para apresentar aos chefes de Estado opções para decisão. Chegam lá já com a decisão tomada e avançam sem analisar os pró e contra que a situação complexa exige.”
“Atendendo à configuração geográfica do Níger, que faz fronteira com sete países, que consequências poderia haver de uma eventual intervenção militar?”
“Há um grupo contente se isso acontecer: são os terroristas que estão lá e que vão ver o enfraquecimento do Estado porque um dos problemas que o terrorismo vai-se nutrir é justamente a não existência do Estado. Vai amplificar a inexistência de Estado. Não é uma intervenção militar que vai recriar o Estado com administração e com tudo isso. Então, o primeiro impacto de tudo isto vai ser o alargamento dos terroristas não somente no Sahel, mas também nos Estados da costa. Já tivemos na Costa do Marfim, Benim, Togo, Gana e pode chegar ao Senegal, na Mauritânia temos problemas… Vai ser o alastramento do movimento terrorista.
O que é a Líbia hoje? A Líbia não é mais um Estado, são grupos muitas vezes ligados a movimentos terroristas e eles mesmos ligados a potências estrangeiras que estão a mandar e é um país que não existe praticamente. Portanto, vamos ter isto e isto pode ter consequências extremamente graves a nível dos outros países que, neste momento não têm terrorismo.
Depois, tem o ressentimento das populações africanas e não devemos esquecer que o movimento pan-africanista - contrariamente ao que se diz que é nutrido pela Rússia – este sentimento de pan-africanismo é algo que está na alma do africano hoje em dia. O jovem africano tem informação, sabe como é que o país foi colonizado, sabe que depois da colonização os países são independentes – entre aspas porque continuam a mandar os interesses económicos sobre eles - e com toda a história por detrás de tudo isto há um ressentimento grande com a presença de tropas estrangeiras – neste caso do Níger, da França e dos Estados Unidos e isto vai ser difícil de impedir. Com as redes sociais, este movimento vai continuar e alastrar-se também em toda a África.”
“Essa animosidade contra a França está a acontecer mas, ao mesmo tempo, na semana passada o Presidente deposto Mohamed Bazoum escreveu um artigo no Washington Post a pedir apoio à comunidade internacional e disse que se nada for feito há um risco de a região ficar sob influência russa. Um investigador norte-americano disse mesmo que um líder dos golpistas se encontrou com um líder do grupo Wagner no Mali. Ou seja, não há o risco de se passar de uma influência para uma outra influência estrangeira? E estamos perante o fim da “Franceafrique” como defendeu o historiador e filósofo Achille Mbembe numa tribuna no Le Monde?”
“Não ponho a situação como “Ou França ou Rússia”. A África não quer escolher nem a França nem a Rússia. Quer parceiros - seja russos, americanos, franceses - tudo para lutar contra os problemas que África está a passar. Portanto, não ponho a situação de “um ou outro”. Os africanos não querem imperialismo russo nem imperialismo francês. Isto é evidente. Não querem.
A questão é: como é que vamos ser parceiros. É trabalhar juntos e criar condições e instituições em África que permitam efectivamente a governança do Estado melhorar porque se o terrorismo está a avançar é porque há adesão da população. Estas populações são populações que vivem numa pobreza extrema, muitas vezes sofrem também de corrupção. Tudo isto tem de ser visto como um problema a ser resolvido e África deverá contar com parceria de potências externas a África mas dentro de um quadro acordado. Temos de negociar e isso é trabalho de União Africana, é trabalho da CEDEAO. E não aceitar também, como é o caso da CEDEAO, golpes de Estado institucionais onde, como na Guiné-Bissau, por exemplo, há mais de um ano não há parlamento. Levou tempo para fazer a eleição, depois fez a eleição, há três meses que houve eleição e não há governo ainda porque o Presidente não quer. Tudo isto é anticonstitucional. Guiné-Bissau e outros exemplos assim. Portanto, a CEDEAO tem de ter critérios iguais para todos e não somente ver quando há um facto consumado de golpe de Estado para intervir. É antes que tem de se intervir.”
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