Cimeira de Luanda ameaça uso de força se M23 não cessar hostilidades

A mini-cimeira que decorreu esta quarta-feira, 24 de Novembro, em Luanda, sobre a situação de segurança no leste da República Democrática do Congo terminou "com resultados positivos", afirmou o Presidente angolano, mediador da crise entre RDC e Ruanda. Em declarações à RFI, o ministro das Relações Exteriores angolano, Tete António, destaca a coordenação conseguida para juntar, pela primeira vez, os dois processos de Luanda e de Nairobi, que resultam num cessar-fogo que vai ser aplicado a partir desta sexta-feira, 25 de Novembro, pelas 18 horas.

Luanda acolhe cimeira para debater segurança na RDC. © Presidência da República de Angola

João Lourenço afirmou que foram dados "os passos curtos", mas com "elevado significado" uma vez que da cimeira determinou o cessar-fogo a partir desta sexta-feira no Leste da RDC, seguindo-se o desarmamento das forças do movimento M23 e a reintegração dos membros do movimento na sociedade congolesa.

No encontro estiveram presentes o Presidente da RDC, Félix Tshisekedi, o Presidente do Burundi, Évariste Ndayishimiye, e o antigo chefe de Estado do Quénia, Uhuru Kenyatta. O Presidente do Ruanda, Paul Kagame, esteve ausente do encontro e foi representado pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Vincent Biruta.

Os participantes na mini-cimeira de Luanda mostraram-se preocupados com "o agravamento da insegurança e as persistentes acções militares do M23", "a aquisição por parte do M23 de armas cada vez mais sofisticadas", e a persistência de forças descritas como "negativas e terroristas" no leste da RDC.

RFI: Que conclusões se podem tirar da mini-cimeira que decorreu ontem em Luanda?

Tete António: É preciso entender dois aspectos desta cimeira. A primeira vertente tem que ver com o processo de Luanda e a segunda com a coordenação do processo de Luanda e do processo de Nairobi. Esta é a primeira vez que os dois processos se juntam para analisar a questão da instabilidade no Leste da RDC.

Há mais resultados porque os dois processos se juntaram?

Claro que há porque os dois processos se complementam. A própria reunião da comissão conjunta Ruanda-RDC que teve lugar, aqui, em Luanda, estabelece uma ligação estreita entre o processo de Luanda, que só pode ser completado com o sucesso do processo de Nairobi. Esta coordenação já tinha sido acordada entre o Presidente João Lourenço e o antigo Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, quando ainda era Presidente.

A mini-cimeira determinou, nomeadamente, o cessar-fogo e o desarmamento dos elementos do movimento M23. O que é que significa?

A partir das 18 horas desta sexta-feira, de 25 de Novembro, é instalado o cessar-fogo. O M23 está a ocupar zonas onde não deveria estar. A força que foi desdobrada existe, exactamente, para que em caso de incumprimento, tenha este mandato de imposição da paz.

Em caso de não cumprimento, a força regional vai usar a força os membros do movimento a induzir e render-se. O que é que isto significa, que se este acordo não for respeitado, a força regional militar terá de intervir?

As forças já estão no terreno. O contingente queniano já está no terreno, o Uganda reforçou o seu contingente também. A reunião do chefe de Estado maior general do processo de Nairobi determinou prazos de abrandamento da força regional. Este contingente tem como responsabilidades além da protecção de civis, ocupar zonas actualmente ocupadas pelo M23.

Este encontro estabelece um calendário para implementar acções tendo em vista, sobretudo, a cessação de hostilidades, a retirada do M23 das localidades congolesas ocupadas e a coordenação dos processos de Luanda e Nairobi. Como é que se pode garantir a aplicação destas medidas?

A vontade política é a grande garantia. Há uma determinação de que é preciso terminar com o conflito naquela parte do continente e é preciso olhar para o sofrimento das populações, afectadas pelo conflito. As situações de deslocados no Leste da RDC. No comunicado lançamos um apelo à comunidade internacional para prestar assistência humanitária às populações.

De que forma é que a comunidade internacional pode prestar essa assistência às centenas de milhares de pessoas deslocadas, que vivem nestas zonas afectadas pela guerra?

A comunidade internacional tem vários canais para prestar assistência. O canal bilateral e o multilateral, através de organizações, incluindo as Nações Unidas, que estão activas no terreno.

Os chefes de Estado presentes felicitaram a mediação angolana e o esforço do Presidente João Lourenço, que tem vindo a desdobrar esforços para atingir a paz. O papel de Angola tem sido fundamental?

O papel de Angola vem de um mandato que foi dado ao Presidente de Angola, João Lourenço, pela União Africana (UA), para trabalhar no sentido de estabelecer o diálogo entre o Ruanda e a RDC e contribuir na procura de soluções. Vamos continuar a trabalhar no sentido de cumprir com esse mandato que nos foi dado pela UA.

No comunicado é referido que haverá uma próxima reunião em Bujumbura com vista a avaliar o cumprimento das recomendações dacimeira de Luanda. Angola compromete-se a prosseguir esta mediação?

O que explica a presença, em Luanda, do Presidente do Burundi, que presidente os destinos da África Oriental, para garantir uma coordenação entre as duas regiões; a África Oriental e a Região dos Grandes Lagos, presidida por Angola

Qual vai ser o tempo dado à RDC e ao Ruanda para perceber se as medidas vão ser aplicadas?

Quando acontecem eventos destes, não sei por que motivo temos sempre muita pressa. São processos e conflitos que duram há muitos anos. A situação da RDC e os sucessivos conflitos estão nos nossos relatórios e nas nossas agendas desde os anos 60. São processos e é preciso não ser pessimista.

São processos que se arrastam há 60 anos. Existe agora uma convicção de paz para a RDC?

O pior perigo seria se cruzássemos todos os nossos braços e não fizéssemos nada, sobretudo perante as consequências humanas. Já morreram muitas pessoas na RDC e talvez não se fale das consequências daquela parte do continente africano.

A vontade política é o trunfo para o sucesso destes dois processos, como dizia. O facto do Presidente Paul Kagame não ter estado presente e ter sido representado pelo seu ministro dos Negócios Estrangeiros do Ruanda, Vincent Biruta, significa que falta vontade política?

O Ruanda não esteve ausente. O Ruanda nunca rejeitou nenhuma das conclusões do roteiro de Luanda. O Presidente Kagame esteve connosco nalgumas ocasiões. O comunicado de uma cimeira é fruto de negociações e das contribuições de vários actores, que intervêm. O Ruanda esteve activo neste exercício e pensamos que o Ruanda está associado a todas as decisões que tomamos e que todos vamos cumprir em consequência.