Projecto de nova divisão político-administrativa em Angola suscita dúvidas

Desde o dia 16 de Agosto até ao dia 17 de Setembro, o executivo angolano está a efectuar uma auscultação pública à alteração da divisão político-administrativa das cinco maiores províncias do país, Cuando Cubango, Lunda Norte, Malange, Moxico e Uíje.

Mapa de Angola DR

Neste sentido, foi institucionalizada por decreto presidencial no passado mês de Julho a Comissão Multissectorial para a Alteração da Divisão Político-Administrativa cuja tarefa é conduzir este debate.

A primeira sessão de auscultação aconteceu há uma semana na província do Cuando Cubango, sob a direcção do Ministro De Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.

Esta reforma visa, segundo o executivo, aproximar a administração pública dos cidadãos, o Presidente João Lourenço tendo declarado no sábado passado "Nós temos províncias que são grandes demais. Uma só província, como por exemplo Moxico ou Cuando Cubango, são três, quatro vezes maiores que muitos países que conhecemos”.

Na óptica da oposição, este debate não é contudo o mais urgente. Na semana passada, ao dizer que "a prioridade, neste momento, é a aprovação da Lei do Registo Eleitoral, a realização das eleições autárquicas e a redução de preços da cesta básica", o deputado da Unita Ernesto Mulato considerou que "este é um processo de manobras para adiar a realização das eleições gerais previstas para o próximo ano". Críticas às quais o chefe de Estado respondeu afirmando que "o processo de auscultação sobre a nova divisão político-administrativa não tem nada a ver com realizar ou não eleições”.

Na opinião de Inocêncio Brito, membro da coordenação da associação cívica "Mudar Viana", deve-se privilegiar a implementação das autarquias, o activista social considerando igualmente que esta discussão poderá atrasar a preparação das eleições gerais previstas para 2022.

RFI: Tendo em conta que estamos em vésperas de eleições gerais, julga que o debate em torno da alteração da divisão político-administrativa vai atrasar tudo?

Inocêncio Brito: "Vai atrasar tudo e temos um outro elemento que é a revisão constitucional. A revisão constitucional neste momento já está praticamente avançada. Fica muito difícil perceber como é que se vai fazer o enquadramento constitucional. é por isto que a maior parte das pessoas pensa que é uma intenção de adiamento das próximas eleições.

Neste momento em que as atenções estariam viradas para aquilo que é a organização eleitoral com os instrumentos e também com a logística que já é previsível e que existe, não interessa ter que aumentar as despesas para o Estado porque já não há grande suporte para isso. Não se percebe muito bem qual é a intenção do governo."

RFI: O governo argumenta que a ideia é aproximar mais o executivo dos cidadãos.

Inocêncio Brito: "É um argumento falacioso porque, neste momento, o que temos estado a discutir durante este tempo todo é que haja desconcentração do poder. Neste momento, não interessa que as populações estejam próximas do executivo, interessa -sim- que as eleições autárquicas sejam realizadas para que as próprias populações consigam discutir os seus próprios problemas e poderem resolvê-los com economia local, produzirem, participarem e quando houver necessidade de o executivo intervir, aí sim.

O distanciamento dos serviços sociais continua a existir mesmo nas províncias que existem agora. Pessoas que vivem em capitais de outras províncias que não sejam Luanda continuam a sentir o mesmo distanciamento porque o poder está na vertical e não se exerce de forma horizontal. Daí que penso que isto não seja uma solução.

A questão está na lógica da governação que existe agora. Tem existir a descentralização para que as pessoas possam dar opinião para aquilo que são as prioridades dos cidadãos naquele local. Este sim seria um caminho viável."

RFI: Segundo o executivo as províncias maiores tais como o Cuando Cubango ou Malange funcionam menos bem do que províncias mais pequenas como o Bié ou como o Namibe. Há efectivamente um funcionamento mais eficiente nas províncias mais pequenas?

Inocêncio Brito: "Não acredito que seja. Temos um exemplo concreto que é a província do Bengo (no norte). A província do Bengo é das mais pequenas do país e é a que está em piores condições de todas. Em geral, as províncias do norte estão muito mais degradadas do que as províncias da parte sul, primeiro por uma razão histórica, colonial, e segundo, porque o próprio executivo vai prestando mais atenção às províncias do sul do que às províncias do norte por uma lógica também de poder.

Porque se olharmos também para o contexto histórico, as províncias do norte são aquelas que mais apoiam o partido (no poder). Como já têm uma base de apoio no norte, não precisam de fazer grandes investimentos para atrair o voto, diferentemente das províncias do sul que muitas vezes estão mais conotadas com a oposição, mormente com a Unita. Aí já interessa fazer algum investimento, ter um olhar diferente para atrair votos. Basicamente, a coisa é olhada neste sentido, não é na lógica de que as mais pequenas províncias têm melhor gestão."

RFI: Há também a questão dos custos. A seu ver o que é que seria mais caro? É proceder a uma nova divisão político-administrativa ou colocar em prática as autarquias?

Inocêncio Brito: "Havendo uma divisão político-administrativa em termos de províncias, a logística passa a ser maior. Vamos ter novas capitais de províncias, vamos ter de construir novos serviços administrativos, vamos ter de construir novos edifícios. Isso faz com que os custos sejam maiores do que com a criação das autarquias.

No âmbito da implementação das autarquias, as pessoas vão participar, vão poder produzir, vai haver mecanismos para ver como é que cada município pode contribuir para a economia local e também para a economia nacional e temos muitos potenciais que não são explorados porque é preciso uma autorização do poder central. Isto estando descentralizado, há mais produção."

RFI: Espera alguma coisa desse processo? Julga que as associações, a sociedade civil, vão ser ouvidas nesse processo?

Inocêncio Brito: "Nós temos um histórico de o executivo criar situações ou olhar para determinadas prioridades sem auscultar a sociedade civil e, basicamente, se nós olharmos para aquilo que é o figurino da discussão, as decisões já estão tomadas e não há interesse em fazer com que a sociedade civil colabore ou preste algum subsídio para que efectivamente haja contribuições positivas naquilo que é a divisão administrativa. 

O que poderá acontecer é haver aquela auscultação ou simulação de auscultação. As decisões já estão tomadas e depois vão fingir que estão a auscultar para no final dizer que a sociedade participou, deu contributos. Não é um processo sério a meu ver.

Vai-se gastar muito tempo com algo que não é prioritário. A prioridade neste momento, a meu ver, é a discussão sobre as eleições, é olhar para estas questões da justiça, para a questão do Tribunal Constitucional que está a preocupar as pessoas. As discussões deviam estar focalizadas nisso porque o que eu consigo notar neste momento é que se estão a criar factos e discussões para distrair as pessoas, para as pessoas não estarem concentradas naquilo que é essencial que são as eleições gerais que poderão acontecer no próximo ano, até porque tivemos esse problema com as eleições autárquicas e que acabaram não se realizando, como tinha sido previsto para este ano, porque criaram-se subterfúgios, criaram-se outras discussões. Então o mesmo poderá acontecer com esta situação da divisão político-administrativa."