"O banho é um crime, mas infelizmente normalizou-se esta prática"

São Tomé e Príncipe realiza eleições presidenciais este domingo, 18 de Julho, com 19 candidatos na corrida ao mais alto cargo da nação. A compra de consciência política- conhecida pelo “banho”- é um fenómeno que ameaça a democracia do país e preocupa a sociedade civil. Em entrevista à RFI, a advogada Celiza Deus Lima afirma: "O banho é um crime, está previsto na lei, mas infelizmente normalizou-se esta prática.

Celiza de Deus Lima, advogada são tomense. © RFI

RFI: Quarenta e seis anos depois da independência, São Tomé e Príncipe continua a depender da ajuda da comunidade internacional para realizar eleições. Como é que se explica essa situação?

Celiza Deus Lima: São Tomé e Príncipe, 46 anos depois, continua a depender de ajuda externa em mais de 90% e se o país sobreviver depende da comunidade internacional, infelizmente para as eleições também teríamos de estar com as mãos estendidas, a pedir dinheiro para realizar as eleições.

Pode dizer-se que a democracia são-tomense está em risco?

Eu não diria que está em risco. Nós temos uma democracia formal, São Tomé é um país que realiza eleições regularmente e, neste sentido, podemos dizer com algum conforto que, do ponto de vista formal, temos uma democracia. Mas a democracia não é feita apenas de eleições, há todo um conteúdo material do Estado de direito que tem de ser assegurado e temos de repensar no nosso país- o nosso Estado de direito. 

Há muitos elementos que fazem parte do Estado de direito e que são essenciais para a sobrevivência do Estado de direito e que estão em causa. Eu começaria, desde logo, por falar do estado da Justiça e da autoridade do Estado. Um Estado sem autoridade não é Estado. Neste momento é quase unânime que em São Tomé e Príncipe não temos autoridade do Estado aliada ao facto de que a Justiça tem uma péssima imagem. Temos uma Justiça corrupta. Temos uma Justiça injusta e que não serve ao país nem aos são-tomenses.

Nesta eleição há 19 candidatos. O facto de serem 19 candidatos revela algum descrédito por este cargo?

Revela, do meu ponto de vista, alguma banalização do cargo de Presidente da República que é o mais alto magistrado da nação. Alguém que representa o país do ponto de vista internacional e que deve ser escolhido com toda a ponderação. 

Uma imagem de credibilidade, de respeitabilidade, de idoneidade e que consiga levar uma imagem internacional- uma imagem externa- de São Tomé e Príncipe que todos gostaríamos que tivéssemos. Infelizmente, nos últimos tempos, não temos gozado de uma boa imagem a nível internacional.

Entramos na última semana da campanha eleitoral, as eleições são no domingo. Que leitura faz do comportamento dos candidatos, dos meios que eles utilizam para chegar ao eleitorado? 

Vejo tudo isto com muita preocupação. Desde logo, nós já estamos em campanha eleitoral há mais de um mês, os candidatos têm colocado cartazes com apelo ao voto nas redes sociais e por todo o país. Têm desrespeitado as regras da Covid-19, temos tido aglomerações, ajuntamentos que podem potenciar e agravar a disseminação da Covid-19 depois das eleições. Isto demonstra irresponsabilidade por parte dos candidatos, que não estão preocupados com a situação do país. Estão preocupados com os seus interesses, com as eleições. A Comissão Eleitoral não tem desempenhado cabalmente o seu papel, porque cabe à Comissão fiscalizar a actuação dos candidatos.

Os candidatos utilizam cada vez mais as redes sociais. Qual é a importância que têm estes novos meios para fazer passar a mensagem ao eleitorado?

Tem sido muito importante nessas eleições, até porque num contexto de pandemia, não podendo haver debates no modelo tradicional, as redes sociais têm sido um meio de divulgação de ideias. Curiosamente, não temos ouvido a divulgação de ideias ou projectos de sociedade dos nossos candidatos para o país. Temos que concordar que nestas eleições, a nível de discussão e a nível de debate de ideias dos candidatos, tem sido bastante pobre. As redes sociais perante esse contexto assumiram um papel muito importante e acho bem, desde que sejam respeitadas as regras.

O que é que diz a lei de financiamento de campanhas são tomense?

Existe a lei de financiamento dos partidos políticos. O financiamento das campanhas eleitorais, obviamente, tem de ser “balizados” por lei. Não são admissíveis todos os meios e todos os tipos de financiamentos em campanhas eleitorais, até porque seria perigoso. Em São Tomé e Príncipe, como uma democracia que não foge à regra, os candidatos terão de apresentar as contas daquilo que gastaram depois das eleições.

Infelizmente, em São Tomé, não se presta contas das eleições legislativas, nem presidenciais. A lei não é cumprida e a quantidade de dinheiro que é mobilizado para as campanhas eleitorais é algo assustador, e esta campanha não foge à regra. Temos visto uma mobilização de meios financeiros inaceitável e que contrasta com o contexto de pandemia. A população está numa situação económica muito difícil, a nossa economia também está numa situação muito difícil.

Deveríamos questionar a proveniência deste dinheiro. Por um lado, o que isto custará ao país em função dos candidatos que forem eleitos, porque ninguém dá nada a ninguém. Quem financia essas campanhas quererá do país contrapartidas e isto custará aos são-tomenses. 

Por outro lado, a questão de financiamento de terrorismo e branqueamento de capitais. O Ministério Público deveria investigar a proveniência destes meios financeiros que estão a ser mobilizados na campanha, porque depois dessas eleições São Tome e Príncipe poderá entrar no ranking muito complicado a nível do controlo de financiamento das organizações internacionais em relação ao branqueamento de capitais e financiamento de terrorismo.

Não vejo esta preocupação por parte das autoridades e caberia ao Ministério Público investigar e, não só, exercer um maior controle em relação à questão do banho. O banho é um crime, está previsto na lei, mas infelizmente normalizou-se esta prática.

Como é que se combate o fenómeno banho, a compra de consciência política?

O fenómeno está bastante enraizado na nossa sociedade porque a população, por estar desiludida e haver um desfasamento em relação aos políticos, diz que não vota se não receber dinheiro. Esta ideia que foi incutida na população pelos políticos, hoje, já não é bem assim, porque já se assiste a situações em que não foram as candidaturas que gastaram mais dinheiro que venceram as eleições. Os políticos começam a ficar reféns do povo, porque não há uma relação directa entre a mobilização de meios e a vitória nas eleições. 

Os candidatos sabem que o povo já não é o mesmo de há dez anos. Há este aproveitamento de receberem o dinheiro e depois votam em consciência, naquele candidato que acham que devem votar.

Há também uma outra situação curiosa e tem a ver com o papel da comunidade internacional. Os observadores que vão ao terreno e constatam [o banho], dizem no final que as eleições foram livres, justas e transparentes, e não fazem referência à questão do banho. Essa questão é branqueada. Do ponto de vista dos observadores internacionais, há uma enorme hipocrisia quanto a isto, porque não é fazendo vista grossa ao banho que nós vamos combatê-lo.