"O jornalismo é uma vacina contra a desinformação bloqueado em mais de 130 países" diz a RSF

Neste dia 3 de Maio em que se assinala, como todos os anos, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, várias organizações, nomeadamente a Repórteres Sem Fronteiras (RSF), dão conta da situação dos jornalistas a nível internacional. Neste ranking, a RSF destaca a Noruega que pelo quinto ano consecutivo ocupa o primeiro lugar, em segundo está a Finlândia e em terceiro a Suécia.

"O jornalismo é uma vacina contra a desinformação bloqueado em mais de 130 países" diz a RSF no seu novo relatório. © RSF

Todavia, de um modo geral, a RSF dá conta de bloqueios na prática do jornalismo em 73% dos 180 países que pôde avaliar. Segundo a classificação estabelecida pela RSF, a liberdade de imprensa "é severamente prejudicada em 73 dos 180 Estados" abrangidos no ranking e "restrito em 59 outros", ou seja, um total de 73% dos países avaliados, a ONG dando conta de "restrições de acesso e impedimentos à cobertura jornalística", designadamente com o argumento dos limites impostos pela luta contra a pandemia.

Apesar de terem melhorado sensivelmente o seu desempenho, os Estados Unidos, em 44° lugar, sofreram o impacto dos diversos atropelos aos Direitos Humanos da era Donald Trump que não pouparam o sector da Comunicação Social. Em França, onde se permanece em 34° lugar, são essencialmente as agressões contra os jornalistas nas manifestações que são apontadas, mas também as pressões para os jornalistas de investigação revelarem as suas fontes. Noutros pontos do globo, a China (em 177º lugar) continua a praticar "a censura, vigilância e propaganda da internet em níveis sem precedentes". Entre os piores classificados, no Turcomenistão (em 178º lugar), na Coreia do Norte (em 179º lugar) e na Eritreia (em último, no 180º lugar), o aparelho de Estado mantém o "controlo absoluto sobre a informação".

No que tange à África Lusófona, este ranking que não menciona dados sobre a situação de São Tomé e Príncipe, coloca a Guiné-Bissau em 95° lugar, este país tendo descido um degrau. Para a ONG, "os anos de impasse político contribuíram amplamente para uma polarização muito forte da imprensa, a precariedade dos órgãos de comunicação social e dos jornalistas tornando-os extremamente vulneráveis ​​à influência e pressão da classe política. Esse contexto também fomentou a interferência do Estado nos órgãos públicos estatal, cujos dirigentes foram substituídos". A RSF refere neste sentido que "em 2020, militares próximos ao novo presidente Umaro Sissoco Embaló ocuparam a sede da rádio e televisão nacional para denunciar a sua "preferência" pelo campo do seu adversário na segunda volta das eleições presidenciais, em Dezembro de 2019". Ao indicar que "alguns jornalistas preferiram ir para o exílio devido à intimidação e ameaças", a Repórteres Sem Fronteiras recorda ainda que "no início de 2021, um jornalista da televisão pública foi temporariamente suspenso por não entrevistar o Presidente da República, que tinha sido árbitro num jogo de futebol entre o governo e o Parlamento".

Já em Cabo Verde, melhor classificado entre os países africanos de Língua portuguesa, apesar de ter descido dois degraus no ranking, estando agora em 27° lugar, a situação é globalmente avaliada de forma positiva, o arquipélago tendo um melhor desempenho do que por exemplo a França ou os Estados Unidos. Na óptica da RSF, este país "destaca-se pela ausência de agressões a jornalistas e pela garantia constitucional da liberdade de imprensa", no entanto, "os responsáveis ​​dos órgãos de comunicação públicos, que dominam o panorama mediático, são nomeados directamente pelo governo". Além de evocar situações de autocensura nos órgãos estatais, a ONG refere que o desenvolvimento dos órgãos privados "é limitado por um mercado publicitário restrito e pela ausência de subsídios aos operadores audiovisuais".

Ao comentar estes dados, Carlos Santos, Presidente cessante da Associação de Jornalistas de Cabo Verde, AJOC, evoca os desafios do jornalismo de investigação. Para o sindicalista, "ainda não se conseguiu chegar a esse nível de jornalismo, uma comunicação social que seja efectivamente um contrapoder" e também não há jornalismo especializado" em Cabo Verde, o que a seu ver "são algumas fragilidades que acabam por diminuir a força que a imprensa deveria ter num país de rendimento médio".

No respeitante à comunicação social em Angola, país colocado em 103° lugar, 3 lugares acima do que estava no ano passado, a RSF considera que "embora a chegada ao poder do novo presidente João Lourenço, em Setembro de 2017, tenha posto fim aos 40 anos de reinado do clã Santos, os poucos canais de TV, as rádios e os vinte órgãos de imprensa escrita continuam em grande parte sob controlo ou influência do governo e do partido no poder". A ONG refere ainda que "a censura e a autocensura, legado de anos de repressão do antigo regime, também continuam muito presentes", esta tendência tendo-se acentuado em 2020 de acordo com a RSF ao dar conta da "efectiva aquisição pelo Estado de vários meios de comunicação importantes que já possuíam fundos públicos".

Para Alexandre Solombe, jornalista angolano independente que cooperou pelo terceiro ano consecutivo com a RSF, o facto de Angola ter sido melhor avaliado do que no ano passado, não é compreensível. Referindo-se nomeadamente aos órgãos como a TV Zimbo que foram devolvidos ao Estado no ano passado no âmbito da luta contra a corrupção, Alexandre Solombe considera que "preocupado com esta liberdade propiciada por estes órgãos de comunicação social detidos por pessoas próximas de José Eduardo dos Santos -porque isto dava espaço à oposição- o actual Presidente João Lourenço chamou a si o controlo de televisões a pretexto do combate contra a corrupção". Por outro lado, acerca da recente suspensão da transmissão dos canais televisivos Vida TV ou Record, o jornalista comenta que "o regime só se começou a incomodar quando estes canais começaram a produzir informação noticiosa".

Relativamente a Moçambique, pior classificado entre os PALOP e que caiu 4 degraus para o 108° lugar, a RSF considera que "a eleição de Outubro de 2019 já havia confirmado o domínio do partido no poder sobre a maioria dos meios de comunicação e a missão de observação eleitoral da União Europeia deu conta de uma cobertura eleitoral desequilibrada." Ao referir que "as pressões sobre o jornalismo independente são fortes", a ONG dá conta de "frequentes ataques a jornalistas" e refere em particular que "agora é quase impossível ter acesso ao norte do país, onde assola uma insurgência islâmica, sem correr o risco de ser preso".

O MISA-Moçambique, Instituto para a Comunicação Social da África Austral, que também divulgou hoje o seu relatório bienal sobre a situação da imprensa e dos jornalistas no país, considera que "é obrigação do Estado travar a deterioração das Liberdades de Imprensa e dissuadir os atentados contra jornalistas em Moçambique". Ao descrever um "ambiente hostil às Liberdades de Expressão e de Imprensa em 2019 e 2020", este relatório denuncia nomeadamente o "controlo político e económico dos media" e a "radicalização do discurso político contra a imprensa que reporta sobre a guerra em Cabo Delgado".

Ao evocar precisamente este aspecto, Ernesto Saul, porta-voz desta instituição, recorda o "desaparecimento ainda não esclarecido do jornalista da rádio comunitária de Palma, Ibraímo Mbaruco (em Abril de 2020). Tivemos uma série de relatos de agressões, de interferência no trabalho dos jornalistas, detenções arbitrárias, como foi caso de Amade Abubacar (detido no início de 2019 e solto em finais de Abril do mesmo ano). Ao nível da capital do país, tivemos o caso do incêndio por fogo posto ao semanário Canal de Moçambique (em Agosto de 2020) ainda sem nenhum esclarecimento." Para este responsável "estes e outros elementos fazem-nos dizer categoricamente que fazer jornalismo em Moçambique é uma missão espinhosa e preocupa-nos ainda que apesar da ocorrência destes actos todos, o relatório hoje lançado pelo MISA-Moçambique faz emergir à luz do dia que em 2019, tivemos um cenário de mais ou menos 22 casos de agressões e interferências contra a liberdade de imprensa e em 2020, o número subiu para 30 e não há um pronunciamento firme para que se passe uma mensagem de que o governo não é cúmplice desses casos."

Refira-se entretanto que nos restantes país africanos, a RSF não deixa de considerar que África continua a ser "o continente mais violento para os jornalistas". Neste sentido, esta organização cita o exemplo dos Camarões (em 135° lugar) que "continua o seu longo retrocesso em termos de liberdade de imprensa", este sendo hoje a seu ver "um dos países mais perigosos para o exercício do jornalismo no continente. A abundância de meios de comunicação frequentemente destacados pelas autoridades não é suficiente para garantir um ambiente favorável para os órgãos de comunicação social e não é incomum que jornalistas sejam submetidos a detenções e processos arbitrários."

Nos aspectos positivos, a RSF dá todavia conta de melhorias substanciais em alguns países, nomeadamente no Burundi que subiu 13 degraus na classificação, passando para o 147° lugar, a Serra Leoa que ganhou 10 posições e está no 75° lugar ou ainda o Mali que subiu 9 lugares, estando actualmente no 99°.