Amândio Barbosa Vicente: Economia deve deixar de estar “atrelada ao turismo”

Amândio Barbosa Vicente, Presidente do Partido Popular que concorre às eleições legislativas de 18 de Abril em Cabo Verde, considera que a economia cabo-verdiana deve deixar de estar “atrelada ao turismo” para passar a ser alavancada pelas pescas, agricultura, construção naval, energia limpa e uma reconfiguração do sistema político. O líder do PP é contra a privatização da Cabo Verde Airlines e defende a nacionalização da companhia apenas no mercado doméstico.

O Partido Popular concorre em seis dos 13 círculos eleitorais nas legislativas de 18 de Abril de 2021. © Amândio Barbosa Vicente

Esta sexta-feira, começamos a ouvir os líderes dos partidos que concorrem às eleições legislativas de Cabo Verde de 18 de Abril. Um convidado por dia, durante a semana. 

Na corrida eleitoral estão seis partidos - MpD, PAICV, UCID, PTS, PSD e PP – para eleger 72 deputados em 13 círculos eleitorais: dez no país e três na diáspora. MpD, PAICV e UCID concorrem em todos os círculos eleitorais; PP em seis círculos (Santiago Sul, Santiago Norte, Boa Vista, África, América, Europa e o resto do mundo); PTS em seis círculos (Santiago Sul, Santiago Norte, São Vicente, África, América, Europa e o resto do mundo) e PSD em quatro círculos (Santiago Norte, Santiago Sul, África e América).

Amândio Barbosa Vicente, Presidente do PP, quer "reformatar" a economia de Cabo Verde a partir das energias renováveis, da agricultura e das pescas para que o país deixe de estar dependente apenas do turismo. O líder do PP é contra a privatização da Cabo Verde Airlines e defende a nacionalização da companhia apenas no mercado doméstico. Amândio Barbosa Vicente tem 57 anos e é técnico superior nos correios. 

Economia deve deixar de estar “atrelada ao turismo”

RFI: “A economia sofreu com a pandemia. Que propostas para a retoma económica?”

Amândio Barbosa Vicente, Presidente do Partido Popular: “A nossa proposta é que com esta crise a economia cabo-verdiana devia aproveitar para reformatar os vários sectores da economia cabo-verdiana, a começar pela pesca e agricultura. A nossa economia tem de comparticipação menos de 10% das pescas e da agricultura. No nosso ponto de vista, as pescas e a agricultura deverão ser o motor da economia cabo-verdiana, muito ao contrário da posição que esses sucessivos governos vêm tomando, fazendo com que a economia cabo-verdiana esteja vinculada grandemente ao turismo.”

RFI: “Precisamente, a pandemia veio mostrar que Cabo Verde está muito dependente do turismo.  No vosso programa defendem o turismo como “actividade económica complementar, nunca como actividade principal”. Mas o turismo é o motor da economia. Que propostas para o turismo e como diversificar a economia? “

Amândio Barbosa Vicente: “A diversificação da economia é ter uma economia vinculada a vários outros sectores. Por exemplo, a questão da energia: Cabo Verde tem mar, tem sol. Podemos reformatar a economia de Cabo Verde se, na verdade, tirarmos partido da energia limpa, do sol, da corrente marítima, do vento. Isso teria um efeito multiplicador na economia, a industrialização de Cabo Verde. Esses sucessivos governantes têm tido uma teoria, um mito de que Cabo Verde é pobre porque não tem chuva. Nós queremos mudar esse mito porque se transformarmos a economia de Cabo Verde, o povo nem precisaria da emigração, o povo conseguiria o bem-estar social dentro do seu próprio país.”

RFI: “Em Cabo Verde, muita gente vive do campo que teve três anos de seca severa. Então como é que se pode reformatar o sector e não estar dependente da chuva?”

Amândio Barbosa Vicente: "Nós temos água à vontade. É a transformação da água do mar em água normal para a agricultura, para o consumo humano.”

RFI: “Nos vossos estatutos, dizem que ‘o mar é a terra prometida mas que se transformou na terra esquecida’... Que planos para a economia marítima e pescas?”

Amândio Barbosa Vicente: “Para além das pescas, pensamos também na indústria naval: reparação naval e construção naval. Antigamente nós tínhamos essa indústria e, infelizmente, as opções governativas foram erradas e esse sector desapareceu em Cabo verde. Se chegarmos ao governo, esses sectores terão de ser a alavanca, o motor da economia cabo-verdiana: pesca, construção naval, aproveitamento da energia limpa, para além da reconfiguração do Estado. Temos de alterar a política fiscal, temos de ter uma reforma do sistema político. Cabo Verde tem 72 deputados. Regra de três simples: se Portugal for pelo rácio de Cabo Verde 72 deputados contra 500 mil habitantes, Portugal teria cerca de 1440 deputados. A Assembleia da República teria de passar para um estádio de futebol. Se você fizer o contrário: Portugal com 10 milhões por 230 deputados, pelo rácio português Cabo Verde teria apenas 12 deputados."

RFI: “Se reduzir pela metade o número de deputados como defende no programa, isso não vai acentuar ainda mais a bipolarização política no país e acentuar a falta de representatividade dos partidos menos votados?”

Amândio Barbosa Vicente: “Penso que não porque teria de ser acompanhado de uma outra reforma que são círculos uninominais que dariam ao povo a possibilidade de escolher quem o povo acha que melhor representa os seus interesses, os seus direitos. Penso que não é possível fazer tudo isso no imediato, mas temos que começar passo a passo porque a economia cabo-verdiana não pode ficar atrelada ao turismo."

RFI:  “Em relação aos transportes aéreos: a privatização da TACV avançou mas a companhia está em perigo com a pandemia. O que fazer para salvar a companhia e que propostas para o sector aéreo doméstico e internacional?”

Amândio Barbosa Vicente: “Num mercado nacional, os transportes marítimos e os transportes aéreos teriam de ser estatais. Duas empresas estatais...”

RFI: “Portanto a nacionalização ao nível interno. E em relação ao internacional?”

Amândio Barbosa Vicente: “Abrir, acordar com a TAP, com a Royal Air Maroc, Ethiopian Airlines e evitar a drenagem do dinheiro público nos TACV, na Cabo Verde Airlines. São cerca de 28 milhões de contos e quem beneficia com isso? Quem viaja é uma pequena elite cabo-verdiana e quem financia o Estado é a grande maioria que, na verdade, não viaja. Continuar a investir o dinheiro do Estado nos TACV é um grande erro estratégico.”

RFI: “E agora em relação à saúde. O sistema de saúde foi colocado à prova com a pandemia. Que investimentos para a saúde face à crise sanitária?”

Amândio Barbosa Vicente: “A saúde em Cabo Verde quase que foi privatizada. Há pessoas que muitas vezes são excluídas do tratamento de saúde porque não podem pagar a taxa moderadora. Há pessoas que muitas vezes ficam presas nos hospitais porque não têm dinheiro para pagar a taxa de internamento. Veja, um português paga de taxa moderadora 4,5 euros e o salário mínimo de um português é superior a 600 euros. Um cabo-verdiano com um salário mínimo de cento e tal euros paga 2,7 euros. A nossa proposta é que a taxa moderadora passe dos 300 para 100 escudos no máximo. Depois, a redução de todas as outras taxas de consulta em 50%. A tendência é eliminar o pagamento da taxa moderadora nos hospitais públicos.

Depois, o INPS [Instituto Nacional de Previdência Social] deve centrar a sua acção no seu core business e nunca ser um fundo em capital de risco. O INPS tem investimento no Novo Banco que faliu; tem investimento no Afreximbank, tem investimento na Electra, tem investimento em várias outras empresas quando na verdade a função do INPS é o apoio na doença, na velhice, na reforma dos trabalhadores.

Depois, temos ainda dentro do campo da saúde, o conflito entre o sistema privado e o sistema público. Uma pessoa é atendida com antipatia no sistema público de saúde e é esse mesmo médico que vai atender essa pessoa na sua clínica privada com muita simpatia. Temos que criar uma certa incompatibilidade entre o sistema público e o sistema privado.”

RFI: “A regionalização volta ao debate a cada eleição. O que defende?”

Amândio Barbosa Vicente: “Nós defendemos Ilha-Região, exceptuando a ilha de Santiago em que defendemos das regiões. Acabar com os municípios e ter um governo central definido na Constituição que se ocupa apenas das questões de soberania e passar as questões sociais e económicas para a Ilha-Região – não sei se é um governador - mas não se devia fazer como o MpD, com região, município, a duplicar as estruturas, a duplicar as despesas públicas com essas estruturas.”

RFI: Que retrato faz da segurança em Cabo Verde e o que precisa de ser feito?

Amândio Barbosa Vicente: “Quando você tem um país muito desigual, quando as autoridades não se ocupam com o bem-estar social do cidadão, quando a juventude não tem qualquer outra opção senão álcool, droga, não tem qualquer esperança, a última tábua de salvação é a violência. De imediato é ter agentes da polícia actuando, vídeo-vigilância, policiamento de proximidade, mas medidas estruturais é pensar também no equilíbrio social, acabar com a desigualdade social que é galopante em Cabo Verde e dar às pessoas e à juventude opções para não entrarem na violência, acabar com a desigualdade social, com a miséria e o desemprego.”

As últimas eleições legislativas em Cabo Verde ocorreram a 20 de Março de 2016, tendo o Movimento para a Democracia (MpD) vencido com maioria absoluta, ao eleger 40 deputados, o PAICV 29 e a UCID três.