Equador vota referendo sobre insegurança e crime organizado

No Equador, 13 milhões de eleitores vão às urnas, este domingo 21 de Abril, para se pronunciar sobre várias medidas governamentais contra o crime organizado, a insegurança e o tráfico de droga, num referendo convocado pelo presidente Daniel Noboa.  

O presidente do Equador Daniel Noboa convocou um conselho de segurança a 19 de Janeiro, devidos às tensões como atentados, corrupção e violência de gangues e declarou o país em "conflito armado interno". via REUTERS - ECUADOR PRESIDENCY

As mesas de voto abriram esta manhã de domingo às 7 horas locais, para os 13 milhões de eleitores apelados a pronunciar-se com um "sim" ou "não" sobre onze questões elaboradas pelo presidente Daniel Noboa nas áreas da segurança, da justiça e do emprego. 

O Equador está mergulhado desde meados de Janeiro numa crise de segurança, com corrupção e tráfico de droga em pano de fundo de actos de violência criminal. O Presidente Noboa, eleito em Novembro por um período de 18 meses, declarou o país em estado de "conflito armado interno".

Desde então, mais de 10 personalidades políticas e jurídicas foram assassinadas, o último homicídio tendo ocorrido esta sexta-feira, numa cidade mineira do sul do país. 

Em Agosto de 2023, pouco antes da primeira volta das eleições presidenciais, o principal candidato da oposição, Fernando Villavicencio, foi assassinado à saída de um encontro eleitoral. 

A estas tensões junta-se a crise diplomática causada pelo ataque policial à embaixada do México na capital equatoriana, Quito. O assalto policial acabou com a detenção do antigo vice-presidente do Equador, Jorge Glas, suspeito num caso de corrupção e que tinha procurado refúgio na embaixada mexicana.

Este ataque valeu uma condenação internacional e um processo, actualmente em curso, contra o presidente Noboa junto do Tribunal Internacional de Justiça, mas este último afirma não se "arrepender de nada". 

A população depara-se ainda com uma crise energética há uma semana, com cortes de electricidade de até 13 horas por dia na capital, devido ao fenómeno climático Niño e os seus episódios de seca e à má gestão administrativa, como admitiram as próprias autoridades.

Mas segundo o presidente Noboa, esta penúria é também consequência de "sabotagens" causadas por enemigos políticos. Razão pela qual ordenou, por decreto, esta sexta-feira, a mobilização da polícia e do exército para "prevenir actos terroristas ou outras ameaças duscetíveis de afectarem o funcionamento das infraestruturas energéticas". 

As onze propostas do referendo incluem a possibilidade, para as forças de segurança, de utilizar armas apreendidas. As penas de prisão relativas ao crime organizado poderão ser reforçadas. Os cidadãos equatorianos condenados por crime organizado poderão passar a ser extraditados, nomeadamente para os Estados Unidos.