Espanha: Parlamento debate amnistia de independentistas catalães

O Parlamento espanhol debate esta terça-feira, 12 de Dezembro, a lei de amnistia de independentistas catalães. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, que, para ter apoio na liderança do executivo, renunciou a uma acção judicial.

O Parlamento espanhol debate esta terça-feira, 12 de Dezembro, a amnistia de independentistas catalães. A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, que, para ter apoio na liderança do executivo, renunciou a uma acção judicial. AFP - OSCAR DEL POZO

Um mês depois de ter sido anunciada, a lei de amnistiade independentistas catalães começa a ser hoje debatida no Parlamento espanhol. A maioria absoluta de 178 dos 350 deputados de sete partidos, garante, à partida, a aprovação do diploma. Além dos dois partidos catalãesvota a favor o PSOE e o Somar- que integram a coligação de Governo -os bascos Partido Nacionalista Basco e EH Bildu e o Bloco Nacionalista Galego.

A medida foi anunciada pelo primeiro-ministro espanhol na sequência das eleições legislativas de 23 de Julho. O ERC e JxCat pediram a Pedro Sanchez a amnistia das pessoas com processos judiciais ou já julgadaspor envolvimento no movimento de autodeterminação da Catalunha entre 2012 e 2023, que teve como auge uma declaração unilateral de independência em 2017.

Seis anos após a tentativa de secessão, o primeiro-ministro espanhol justifica a medida pela necessidade de virar a página na Catalunha, depois de umas das piores crises vividas pela Espanha contemporânea e que ainda condiciona a vida política do país. Na legislatura passada, Sánchez já tinha concedido indultos a independentistas catalães que estavam presos, numa decisão que, segundo as sondagens de então, a maioria dos espanhóis contestava

A amnistia de independentistas catalães tem sido contestada pelos partidos de direita e diversos sectores, incluindo juízes e procuradores, argumentando que a decisão coloca em causa o Estado de Direito e o princípio da separação de poderes.

Nas últimas semanas, o Partido Popular que venceu as eleições legislativas de 23 de Julho, à frente dos Socialistas, mas incapaz de formar governo por falta de apoios, mobilizou-se massivamente nas ruas.

O líder do partido de direita, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que “a amnistia é uma forma de corrupção política, porque permitiu (Pedro Sánchez) governar em troca da impunidade judicial” dos separatistas catalães.

O Partido Popular, que tem maioria absoluta no Senado, prometeu fazer tudo o que estiver ao alcance para atrasar a aprovação do texto. O partido conservador anunciou também que iria interpor recurso da futura lei junto do Tribunal Constitucional. A Comissão Europeia pediu igualmente a Espanha informações sobre a futura lei.