Covid-19: Comissão Europeia propoe certificado verde gratuito para facilitar viagens
Para facilitar a livre e segura circulação dos cidadãos no seio dos 27 países da União Europeia durante a pandemia da covid-19, o certificado verde gratuito foi proposto esta quarta-feira, 17 de março, pela Comissão Europeia, devendo ainda ser aprovado pelo Parlamento Europeu e deverá conter informações pessoais limitadas ao estritamente necessário em relação à Covid-19, se a pessoa foi vacinada ou não, se recebeu um resultado negativo num teste recente ou se recuperou da doença.
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O documento estará disponível gratuitamente, em formato digital ou em papel, na língua nacional do cidadão e terá um código QR para leitura electrónica e uma assinatura digital para garantir a sua segurança e autenticidade.
A informação disponível deve limitar-se ao estritamente necessário e respeitar a protecção de dados pessoais e será um documento temporário, utilizado apenas durante a pandemia.
Todas as pessoas, vacinadas ou não, deverão beneficiar de um certificado digital quando viajarem no espaço comunitário.
Para evitar a discriminação dos indivíduos que não estão imunes, os viajantes também poderão requisitar a emissão deste documento - que será disponibilizado pelas autoridades nacionais de forma gratuita, em formato digital ou papel - como comprovativo da realização de um teste com resultado negativo, sem qualquer distinção entre os testes rápidos de detecção de antigénios ou os PCR.
Sendo que continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros decidir quais as restrições de saúde pública que podem ser levantadas para os viajantes, mas esse levantamento deverá ser aplicado da mesma forma aos viajantes titulares de um Certificado Verde Digital.
Esta "passe verde" harmonizado em formato digital ou em papel é um instrumento de fácil utilização, não discriminatório e seguro, que respeita plenamente a protecção de dados, mas continua a negociação para uma convergência internacional.
A Comissão vai criar um portal e apoiar os Estados-Membros a desenvolver um "software", que permita às autoridades nacionais verificar todas as assinaturas dos certificados emanados por todos os países da União Europeia, sendo que continua a ser da responsabilidade dos Estados membros decidir quais as restrições de saúde pública, que podem ser levantadas para os viajantes, mas esse levantamento deverá ser aplicado da mesma forma aos viajantes titulares de um Certificado Verde Digital.
Nenhum dado pessoal dos titulares será transmitido no portal ou conservado pelo Estado membro que efectua a verificação.
O objectivo deste "passe verde harmonizado" a ser apresentado nas fronteiras é facilitar a liberdade de circulação no espaço comunitário, dispensando o seu portador dos actuais procedimentos de testagem e de quarentena obrigatória que são exigidos pelos Estados membros para o acesso aos seus territórios, permitindo assim retomar as viagens e relançar o sector do turismo.
Por forma a estar pronto antes do verão, a proposta deve ainda ser adotada pelo Parlamento Europeu e pelos 27 Estados membros da União Europeia.
Correspondência de Vasco Gandra, 17/3/2021
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