Londres e Bruxelas aprovam o Brexit
O parlamento britânico aprovou nesta quarta-feira, 30 de Dezembro, o Acordo com a União Europeia que passa a regular as relações entre os 27 e o Reino Unido a partir de 1 de Janeiro de 2021. Os líderes europeus tinham adoptado idêntica medida também hoje.
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A Câmara dos Comuns aprovou com uma sólida maioria de 521 votos a favor o Acordo com a União Europeia estipulando as regras do relacionamento entre o bloco europeu e o Reino Unido.
Este ex membro da União Europeia passa a beneficiar de um Acordo de livre comércio com os 27, um protocolo a ser validado ainda hoje pela Câmara dos Lordes, antes da assinatura da rainha Isabel II.
O Acordo passa a vigorar à meia-noite de sexta-feira hora de Bruxelas, 23 horas de quinta-feira no Reino Unido e TMG.
Também nesta quarta-feira os presidentes da Comissão e do Conselho Europeu, respectivamente Ursula von der Leyen e Charles Michels, assinaram, em nome da União Europeia (UE), o mesmo documento que foi, posteriormente, enviado para Londres para a respectiva adopção.
A adopção pelo Reino Unido do documento não significa, porém, o fim do processo legislativo.
Os 27 terão ainda que se pronunciar sobre o texto através da votação do Parlamento europeu no primeiro trimestre de 2021.
Só, então, o documento será ratificado, mas ele deve começar a vigorar, provisoriamente, logo no início do próximo ano.
O Reino Unido saiu formalmente da UE a 31 de Janeiro passado após 47 anos de integração europeia e mais de quatro anos de negociações que se seguiram a um referendo britânico nesse sentido.
O texto de 1 246 páginas foi concluído na véspera de Natal para tentar evitar o cenário caótico de um "divórcio sem acordo".
O fim deste período de transição marca o regresso dos controlos nas fronteiras e o fim da livre circulação entre britânicos e europeus.
O acordo garante ao Reino Unido um acesso sem direitos aduaneiros nem quotas ao seu mercado, embora prevendo sanções e medidas de compensação em caso de não cumprimento das regras em termos de ajudas do Estado, meio ambiente, direito, trabalho e fiscalidade, para evitar qualquer cenário de "dumping".
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