Hungria: 3° mandato consecutivo para Orban

O primeiro-ministro Viktor Orban e o partido que fundou em 1988, o Fidesz, alcançaram ontem uma esmagadora vitória nas legislativas de ontem na Hungria, dados quase definitivos indicando que Orban recolheu cerca de 49% dos votos neste escrutínio também marcado por uma forte participação de 69% dos eleitores. Apesar de ser fortemente contestado a nível europeu designadamente pelas suas posições anti-imigração, Viktor Orban prepara-se para um terceiro mandato consecutivo de 4 anos no poder executivo na Hungria.

Viktor Orban ontem em Budapeste, depois do anúncio da sua vitória nas legislativas. REUTERS/Leonhard Foeger

A notícia desta vitória que acontece num contexto de subida dos populismos na Europa, à imagem das recentes eleições na Áustria ou na Itália, não deixou de suscitar reacções pelo continente, a começar por Bruxelas onde o porta-voz do Presidente da Comissão Europeia referiu que "a comissão está ansiosa por trabalhar com o novo governo" antes de acrescentar que a defesa dos valores democráticos é "um dever comum de todos os Estados-membros sem excepção". Também circunspectas foram as reacções da França e da Alemanha que se limitaram a declarar que pretendem "continuar a cooperar" com Budapeste.

Mais efusivas foram as reacções dos grupos políticos europeus que têm ligação com o partido de Viktor Orban. A família democrata-cristã no Parlamento Europeu, o Partido Popular Europeu PPE do qual o Fidesz é membro saudou a vitória eleitoral de Orban. A presidente do partido francês de extrema-direita, Frente Nacional, Marine le Pen regozijou-se com a rejeição da "inversão dos valores e da imigração massiva preconizados pela UE". No mesmo sentido, os representantes da extrema-direita da Alemanha, da Holanda e da Itália também expressaram a sua satisfação com o terceiro mandato que se avizinha para Orban.

Licínia Simão, especialista dos países do leste europeu ligada à Universidade de Coimbra, considera que esta vitória de Viktor Orban se insere num contexto europeu favorável aos populismos.

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Licínia Simão, especialista dos países do leste europeu ligada à Universidade de Coimbra

Aos 54 anos, este antigo opositor ao regime comunista, no poder de 1998 a 2002 e desde 2010, prepara-se para um novo mandato com uma maioria confortável de 133 assentos sobre os 199 que contabiliza o parlamento húngaro. Orban tem colocado entre as suas prioridades a repressão da migração, tendo-se igualmente ilustrado pelos seus múltiplos ataques à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa no seu país, sem que as críticas e advertências de Bruxelas tenham tido um qualquer efeito sobre as suas decisões.

Neste novo mandato que se inicia para Orban, um dos projectos já na forja é a chamada "lei anti-Soros", um projecto visando a proibir no território húngaro as actividades de ONGs apoiando a imigração ou representando "um risco para a segurança nacional". Submetido à apreciação do parlamento em Fevereiro, este texto prevê que as ONGs que ajudam os migrantes tenham que pedir uma autorização para conduzir as suas actividades e paguem ao Estado uma taxa representando 25% dos seus fundos. Perante a possível concretização deste plano, a Amnistia Internacional não deixou de referir que vai continuar a "resistir face ao recuo dos Direitos Humanos na Hungria" e que "vai continuar a combater as tentativas de alimentar a hostilidade contra os refugiados e os migrantes".