Fim do 'Roaming' na União Europeia

Esta quinta-feira 15 de Junho marcou o fim do 'roaming', o serviço com custos elevados que permitia aos utilizadores comunicaram por telefone no território comum dos 28 países da União Europeia. No entanto tudo ainda não está completamente definido quanto à realidade do fim deste sistema.

Imagem de Ilustração. PHILIPPE HUGUEN / AFP

O ‘Roaming’ chegou quase ao fim na União Europeia. O serviço que permitia aos utilizadores comunicaram por telefone fora dos seus territórios nacionais está cada vez mais perto do fim. Esta quinta-feira 15 de Junho, um passo de gigante foi dado nesse sentido com o chamado fim do ‘roaming’, mas tudo não é assim tão claro como parece.

A União Europeia decidiu há cerca de 10 anos de acabar com esse serviço que tinha um custo elevado para os utilizadores, e sobretudo era rentável para os diferentes operadores. Nesta fase do processo, os utentes podem “teoricamente” fazer telefonemas, enviar mensagens e navegar na Internet sem custos acrescidos dentro dos 28 países da União Europeia, pagando o mesmo preço que pagariam se estivessem no seu país de origem.

Temos aqui situações bem distintas. Para evitar algumas situações que poderiam ser abusivas, foram introduzidos limites à isenção de tarifas utilizando o ‘roaming’. As comunicações não poderão ser superiores às domésticas, ao longo de um período de quatro meses. No caso em que ultrapassar esses quatro meses, o operador dever notificar o cliente da situação. Sem justificação do utilizador, uma sobretaxa de utilização do serviço em ‘roaming’ poderá ser cobrada.

Dados móveis com tratamento diferente

As empresas de telecomunicações vão aplicar automaticamente as novas regras, sem que seja necessária qualquer alteração na configuração dos equipamentos. As operadoras terão no entanto a obrigação de avisar os clientes sobre as condições que serão aplicadas na assinatura que cada cliente tem.

Para que esta isenção seja possível foi preciso chegar a um acordo numa descida nos preços do ‘roaming’, quer dizer nas tarifas que os operadores cobram uns aos outros pela utilização das respectivas redes. As chamadas de voz passam a ter um limite máximo de 0,032 euros por minuto, em vez dos actuais 0,05 euros, e de 0,01 euros por mensagem escrita (SMS), menos um cêntimo que o cobrado até agora. Para as pessoas que têm um acesso ilimitado às chamadas e às mensagens sem custos adicionais, não deverão pagar uma sobretaxa.

No entanto, no que diz respeito aos dados móveis, tudo se complica. Neste momento, a tarifa aplicada aos dados móveis passa de 50 euros por 'gigabyte' para 7,7 euros, continuando a descer até 2,5 euros em 2022. Para aqueles que têm um tráfego ilimitado, a utilização estará sujeita a limites. Nestes casos, os clientes devem contactar os seus respectivos operadores para conhecer os limites fixados para a utilização em ‘roaming’ e avaliar se o tarifário compensa.

Uma ‘guerra’ aberta com as empresas de telecomunicações

A receita de ‘roaming’ para certas empresas de telecomunicações vai descer drasticamente. As diferentes operadoras vão calcular exactamente quanto vão custar estas medidas. Aliás já está prevista para 2019 uma reunião da Comissão Europeia para analisar o impacto das alterações agora introduzidas.

De referir que os 28 países que integram a UE são: Áustria, Bélgica, Bulgária, Croácia, Chipre, República Checa, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Holanda, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Reino Unido. De notar que o Reino Unido ainda está pendente das negociações que vierem a ser feitas no âmbito do ‘Brexit’.

A esta isenção de ‘roaming’ deverá juntar-se, numa segunda fase, a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega.