Adopção do polémico estatuto do refugiado na Dinamarca

Foi adoptado hoje no parlamento da Dinamarca o polémico projecto governamental relativo aos migrantes e refugiados visando a travar a chegada de estrangeiros nesse país que no ano passado acolheu 20 mil refugiados, algo inédito na Dinamarca.

Apesar das críticas, a Dinamarca tem tudo feito para tornar-se o destino o menos atractivo possível para os migrantes Reuters

No texto submetido hoje aos deputados dinamarqueses, o governo prevê nomeadamente que as autoridades possam confiscar os bens dos refugiados a partir de um valor equivalente a 1340 Euros, sendo apenas isentos dessa medida objectos com forte valor sentimental, como alianças de casamento.

Para o Partido Popular de extrema-direita que sustenta com os liberais o governo dinamarquês, esta medida comparada na imprensa internacional com a espoliação dos judeus pelos nazis visaria apenas fazer com que os candidatos ao asilo possam participar no financiamento da sua estadia no país.

Além desta polémica clausula, a lei adoptada hoje prevê igualmente que o reagrupamento familiar seja possível só a partir de um prazo mínimo de 3 anos de estadia na Dinamarca, as autorizações de residência passarão de 5 a 2 anos, as despesas para o pedido de residência permanente vão ascender a 500 Euros, o requerente deverá ter trabalhado durante pelo menos dois anos e meio no espaço de 3 anos e um domínio acrescido da Língua dinamarquesa será igualmente exigido.

Embora a Dinamarca esteja isenta de cumprir a política europeia de asilo, as organizações de defesa dos Direitos Humanos, a ONU, o Conselho da Europa, a OSCE ou ainda a própria União Europeia consideram que esta nova lei a ser promulgada pela Rainha Margrethe II com vista a entrar em vigor no início do mês de vem, entra em contradição com vários textos internacionais adoptados pela Dinamarca.

Segundo o Conselho da Europa designadamente, para além da confiscação de bens colocar em causa a dignidade dos migrantes, os pontos relativos ao reagrupamento familiar também colocam problemas de compatibilidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e com a Convenção das Nações Unidas relativas ao Direito da Criança. Também se aponta o dedo sobre a compatibilidade deste novo texto com a Convenção da ONU relativa ao estatuto dos refugiados.

Apesar das críticas a nível internacional mas também a nível interno, o governo dinamarquês mantém esta linha dura, confortando a sua posição em sondagens revelando que a principal preocupação de 70% dos dinamarqueses. Cristina Amaro, portuguesa residente na capital da Dinamarca dá conta, por sua vez, das fortes divisões suscitadas por este texto.

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Cristina Amaro, portuguesa residente na capital da Dinamarca

Refira-se ainda que a Dinamarca não é o único país da Europa a adoptar medidas restritivas, a Suíça retirando desde a década de 90 um pouco mais de 900 Euros aos candidatos à imigração. Noutro aspecto, de mencionar igualmente que a Comissão Europeia está actualmente a encarar o prolongamento dos controlos nas fronteiras interiores do espaço Schengen, dado que vários Estados-membros pediram para continuar a aplicar este dispositivo até dois anos.