Edward Snowden pede leis para evitar abusos na coleta de dados

Em uma teleconferência, o ex-técnico da NSA denunciou uma política de coleta de dados abusiva, que não é punida por falta de uma legislação específica.

O ex-agente da NSA está convencido que o governo americano quer eliminá-lo após as revelações do sistema de escuta ilegal da agência. Reuters

O ex-consultor da NSA, Edward Snowden, pediu hoje a implantação de novas normas internacionais para evitar os abusos cometidos pela agência americana, durante uma sabatina diante do Conselho da Europa. Em uma teleconferência, o ténico em INformática, que está em Moscou, disse que as leis são necessárias para coibir os abusos da tecnologia usada para permitir o acesso aos dados de internautas do mundo todo.

De acordo com Snowden, a NSA desenvolveu algoritmos específicos para determinar perfis de internautas que devem ser monitorados, mesmo que não sejam suspeitos de nenhum crime. Para ele, existe um uso exagerado dos métodos de monitoramento. "E a pior ameaça contra os direitos civis dos tempos modernos", declarou Snowden, principalmente porque não existe nenhum controle jurídico, e "sobretudo nenhuma possibilidade de punição contra os responsáveis por esses abusos."

Ele também lembrou que as autoridades americanas tem parcerias com alguns estados europeus. De acordo com o técnico, a União Europeia implantou um sistema de espionagem que generaliza o monitoramento em massa de todos os cidadãos, principalmente na Suécia, na Hollanda ou na Alemanha.

Depois das revelações de Snowden, que teve mandado de prisão emitido pelos Estados Unidos, o presidente americano Barack Obama iniciou em janeiro uma reforma dos programas de monitoramento, mas manteve o princípio de coleta massiva dos dados pela NSA. Na terça-feira, a Corte de Justiça de Luxemburgo impôs uma revisão da legislação europeia sobre a conservação dos dados telefônicos e eletrônicos, que ela julga necessária, mas desproporcional e intrusiva.