Pela primeira vez, sauditas aprovam lei contra violência doméstica

A Arábia Saudita aprovou hoje, pela primeira vez, uma lei contra a violência doméstica contra mulheres e crianças. Ativistas de direitos humanos comemoraram a notícia e pediram a aplicação imediata das novas regras. De acordo com a o texto, os agressores estarão sujeitos a penas que vão de um mês até um ano de prisão e multa de até 50.000 riyals (13,3 mil dólares).

Cartaz da primeira campanha lançada na Arábia Saudita para combater a violência contra as mulheres. Divulgação

A lei, aprovada pelo Conselho de Ministros na segunda-feira, busca lutar contra "todas as formas de abuso" e oferecer “um refúgio” e "ajuda social e psicológica" às vítimas. De acordo com o texto, os agressores estarão sujeitos a penas que vão de um mês até um ano de prisão e multa de até 50 mil riyals (13,3 mil dólares). Os acusados de maus tratos também poderão perder a guarda dos filhos, em caso de reincidência no crime.

A medida, sem precedentes neste reino ultraconservador, inclui "todo tipo de violência física e psicológica", indicou o ministério dos Assuntos Sociais em sua página na internet. As mulheres são as principais vítimas da violência doméstica, já que "98% dos casos de violência física" são cometidos por homens contra mulheres.

A Arábia Saudita, que aplica uma estrita versão da sharia (lei islâmica), impõe muitas restrições às mulheres, como a proibição de dirigir, baseadas em leis e tradições muçulmanas que fortalecem o poder dos homens. No domingo, as autoridades sauditas libertaram uma mulher de 50 anos que era mantida em cativeiro por parentes havia três anos.

Os ativistas de direitos humanos sauditas comemoraram esta nova legislação e exigiram sua rápida aplicação. "A lei representa um ponto de mudança em matéria de proteção dos direitos humanos no reino e, principalmente, oferece proteção às mulheres", considera Mufleh Qahtani, presidente da Sociedade Nacional de Direitos Humanos da Arábia Saudita.

Segundo ele, a violência doméstica deve ser tratada de “uma maneira especial”, já que a vítima e o agressor muitas vezes vivem sob o mesmo teto. "O que importa é a aplicação da lei e encontrar mecanismos legais para a sua implementação, uma vez que o objetivo final é preservar a família", disse.

Outro ativista, Shaieb Jaafar, considera que o texto é "um passo importante" para acabar com a "escalada da violência em famílias ou até mesmo contra as trabalhadoras domésticas", a maioria das quais são mulheres asiáticas. Mas aplicar a lei "vai levar tempo devido a atrasos administrativos", ressalta Shaieb.

O defensor dos direitos humanos Walid Abuljair também expressou dúvidas quanto à aplicação da lei devido a "mentalidade burocrática, especialmente entre os conservadores radicais". O ministério dos Assuntos Sociais prometeu que os mecanismos para a execução do texto serão publicados antes do final do ano.