Maputo aprova legislação de Prevenção, Repreensão e Combate ao Terrorismo

O governo moçambicano aprovou ontem o regulamento da lei sobre a prevenção, repreensão e combate ao branqueamento de capitais, terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça.

O governo moçambicano aprovou ontem o regulamento da lei sobre a prevenção, repreensão e combate ao branqueamento de capitais, terrorismo e proliferação de armas de destruição maciça. © commos

O anúncio foi feito na última noite em Maputo pelo porta-voz da 31ª edição do conselho de ministros. Inocêncio Impissa explicou o que foi debatido, aprovado e os objectivos desta decisão governamental.

"O governo aprovou o decreto que valida o regulamento da lei número 15/2023 de 28 de Agosto de 2023 sobre a prevenção, repreensão e combate ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa", anunciou o responsável.

O governo revoga assim, o decreto número 66 /2014 de 29 de Outubro.

"Este regulamento visa conformar a legislação em vigor e estabelecer as medidas e os procedimentos atinentes à prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e de crimes conexos aplicáveis às instituições financeiras e às entidades não financeiras", indicou o representante governamental.

Trata-se de um pacote de medidas que o governo moçambicano está a introduzir como parte das acções para permitir que o país saia da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional até ao primeiro semestre de 2024.

Refira-se que desde Outubro de 2017, a província nortenha de Cabo Delgado tem sido palco de ataques de grupos armados, alguns deles reivindicados pelo grupo Estado Islâmico.

De acordo com dados oficiais, a violência terá provocado pelo menos 4 mil mortos e cerca de um milhão de deslocados.

Além das consequências humanas e apesar do apoio militar do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), desde Julho de 2021, a situação continua precária e continuam também em suspenso alguns empreendimentos, nomeadamente o megaprojecto de exploração de gás natural da petrolífera francesa Total.