Moçambique: Ordem dos Advogados diz que falhas na TSU põe em causa estabilidade do país

A Ordem dos Advogados de Moçambique alerta que as falhas na implementação da Tabela Salarial Única são uma grosseira violação dos direitos dos funcionários e agentes do Estado e podem pôr em causa a estabilidade do país.

Maputo, Fevereiro 2021. AFP - ALFREDO ZUNIGA

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Duarte Casimiro, denuncia que as falhas na implementação da Tabela Salarial Única (TSU) revelam uma clara e grosseira violação dos direitos dos funcionários e agentes do Estado, colocando em causa a estabilidade do país.

Duarte Casimiro acrescenta que o Governo deve garantir a harmonia na classe operária, através do pagamento de remunerações justas. O bastonário não esconde a sua preocupação com a implementação da Tabela Salarial Única e aponta baterias ao executivo de Maputo. 

Todo o trabalhador tem direito à justiça e à remuneração justa. No entanto, é inaceitável o que temos estado a assistir com os constantes avanços e recuos remuneratórios causado pela forma como tem estado a ser implementada a Tabela Salarial Única.

Duarte Casimiro recomenda o executivo a encontrar uma solução para a insatisfação dos agentes e funcionários do Estado e lança um alerta:

As várias manifestações de repúdio; por parte dos diversos sectores da função pública, principalmente os mais sensíveis, como a saúde, educação e justiça, revela que o Estado está a violar direitos fundamentais, situação que se impõe rever rapidamente sob pena de colocar o Estado de Direito Democrático em crise.

Apesar do governo ter já fixado os quantitativos definitivos para os cerca de 400 mil funcionários e agentes do Estado, a insatisfação persiste entre as diferentes classes de profissionais.