Moçambique: ONG questiona a criação de mais 12 autarquias no país

O Instituto para a Democracia Multipartidária questiona os critérios usados pelo governo para aprovar, na última noite, e em conselho de ministros, doze novas autarquias em Moçambique. A ONG saúda o gradualismo que se pretende, mas critica a falta de consulta pública para a escolha dessas regiões.

Parlamento de Moçambique. ADRIEN BARBIER / AFP

A Organização Não Governamental, Instituto para a Democracia Multipartidária, quer que o governo esclareça a decisão de criar 12 novas autarquias no país. Para Hermenegildo Mulhovo, director executivo do IMD, não basta a justificação do gradualismo na descentralização política do país. 

"O governo fez um determinado estudo para determinar as regiões que deveriam ascender a categoria de municípios, mas não temos ainda informação que consubstancia isso", começou por dizer.

Hermenegildo Mulhovo espera do parlamento uma análise mais profunda desta decisão governamental, que não foi antecedida de auscultação pública. 

"A proposta vai ser submetida a assembleia da republica e nós pensamos que é basicamente aqui onde nós como organizações da sociedade civil temos maior espaço para poder discutir o que norteou a determinação dessas regiões como municípios", acrescentou.

Com base nesta proposta de lei, aprovada pelo Governo, Moçambique vai contar, a partir do próximo ano, com 12 novos municípios, elevando de 53 para 65 o número de autarquias a nível nacional. As próximas eleições autárquicas estão agendadas para outubro de 2023