Moçambique : Extradição de Manuel Chang em análise pela justiça sul-africana

O Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo, está a ouvir esta sexta-feira, 17 de Setembro, uma contestação do Fórum para a Monitoria do Orçamento (FMO) à extradição de Manuel Chang para Moçambique. A audição já foi adiada por duas vezes.

Manuel Chang, ex-ministro das Finanças de Moçambique. AFP

O organismo moçambicano em causa decidiu submeter uma acção urgente à justiça sul-africana onde solicitava a revisão da decisão de Ronald Lamola, ministro da justiça.

Recorde-se que a justiça sul-africana tinha anunciado a 23 de Agosto a decisão de extraditar Manuel Chang, ex-ministro das finanças moçambicano, para o seu país de origem (Moçambique).

Max du Plessis, advogado do FMO, criticou a decisão do ministro da justiça sul-africano: “No momento da sua decisão, não tinha diante de si um mandado de prisão válido para a detenção do Sr. Chang em Moçambique”, começou por defender o advogado do Fórum para a Monitoria do Orçamento à agência de notícias Lusa.

“É irracional extraditar uma pessoa procurada para ser julgado por alegada corrupção quando essa pessoa é um risco de fuga e não é solicitado para prisão ao abrigo de um mandado válido no estado requerente”, defendeu ainda.

Por seu turno, a Fundação sul-africana Helen Suzman também defendeu hoje que o ministro da justiça tinha o dever de garantir a detenção e acusação de Manuel Chang e condenou a decisão da sua extradição para Moçambique.

Recorde-se que Manuel Chang foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 a pedido das autoridades norte-americanas que o acusam de crimes financeiros e subornos no esquema da contracção ilegal de uma dívida de 2.2 mil milhões de euros.

Em causa, financiamentos a favor das empresas MAM, ProIndicus e EMATUM, sem o aval do parlamento moçambicano e do Tribunal Administrativo, entre 2013 e 2014; As acusações remontam ao mandato do Presidente Armando Guebuza, do qual Manuel Chang foi ministro das Finanças entre 2005 e 2015. Este é o maior escândalo financeiro de sempre na história da justiça moçambicana.