Moçambique: MISA denuncia expulsão "arbitrária" do jornalista britânico Tom Bowker

O MISA-Moçambique, Instituto para a Comunicação Social da África Austral, manifestou esta sexta-feira, 29 de janeiro, a sua profunda preocupação e repúdio pela expulsão "arbitrária e sem cumprir os procedimentos legais" do jornalista Tom Bowker, correspondente e editor da Zitamar News, site de informações em língua inglesa, que foi "convidado" a abandonar Moçambique até 29 de janeiro.

MISA-Moçambique condena e repudia expulsão do jornalista britânico Tom Bowker, correspondente e editor do Zitamar News. © MISA - Moçambique

Termina esta sexta-feira, 29 de janeiro o prazo dado ao jornalista britânico Tom Bowker para deixar Moçambique, na sequência da decisão tomada pelo governo através do Serviço Nacional de Migração, tutelado pelo Ministério da Justiça, que o convocou a 25 de janeiro e o notificou verbalmente sobre a ordem de expulsão, depois de o Gabinete de Informação de Moçambique - GABINFO - ter retirado a acreditação do editor da publicação online Zitamar News, como Correspondente Estrangeiro em Moçambique.  

É uma decisão de expulsão de um jornalista, que para o mundo divulga os horrores do terrorismo em Cabo Delgado e não só, há já vários anos.

Para Luís Luís Nhachote Coordenador Executivo do Centro de Jornalismo Investigativo e editor do jornal Ponto por Ponto, a situação levanta alguns questionamentos.  

"é um profundo golpe, a nossa construção do próprio Estado de direito em que há uma expulsão que não é chancelada por um tribunal...penso eu, que compete aos tribunais arbitrar sobre a permanência de alguém num determinado país". 

Contudo o Gabinete de Informação de Moçambique já reagiu às notícias sobre a expulsão do editor da Zitamar News e em comunicado, esclarece o GABINFO que foi retirada ao jornalista britânico Tom Bowker a acreditação como Correspondente Estrangeiro, documento de base para a atribuição ou renovação do documento de residência para estrangeiros, o que para Luís Nhachote não convence.   

"...para mim é muito vago, porque o Gabinfo está a reagir à comunicação social que despoletou o caso".  

A verdade é que o jornalista britânico Tom Bowker tem este dia 29 de janeiro como data limita para abandonar Moçambique, sendo esta a primeira expulsão desde há mais de 30 anos de um jornalista estrangeiro de Moçambique, sem dúvida mais ligada à cobertura incisiva que ele tem feito para o Zitamar News da realidade em Cabo Delgado e das deúncias sobre corrupção envolvendo as élites moçambicanas, do que os factos oficialmente alegados. 

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Orfeu Lisboa, correspondente em Maputo 29/01/2021

COMUNICADO DO MISA-MOÇAMBIQE

O MISA-Moçambique manifesta a sua profunda preocupação e repúdio perante a decisão do Governo de expulsar o Jornalista e editor da Zitamar News, Tom Bowker.

De particular preocupação está o facto de a decisão ter sido tomada de forma arbitrária, sem o seguimento dos procedimentos legais, que quanto ao MISA eram pertinentes para este caso, como, por exemplo, a não fundamentação da decisão, assim como a sua transmissão por via oral, sem qualquer documento oficial escrito.

O MISA-Moçambique considera que independentemente dos méritos do caso, impunha-se o dever de as autoridades governamentais provarem a matéria acusatória em fórum próprio, assim como ao visado deveria ser reservado o direito à defesa.

Nos termos em que todo o processo foi conduzido, sem transparência e profissionalismo, deixa transparecer que se esteja a usar as instituições do Estado para a movimentação de expedientes políticos de manifesta ilegalidade.

O assédio a que o jornalista e sua família foram sujeitos era absolutamente injustificável, tendo servido apenas para manchar a imagem de Moçambique, como actor responsável e civilizado no concerto das Nações.

O MISA-Moçambique faz lembrar que Moçambique é, conforme a CRM (artigo 3), um Estado de Direito Democrático, de que a liberdade de expressão, que integra a liberdade de imprensa, é um dos seus pilares essenciais, sendo, por isso, a todos os títulos condenáveis as tentativas de cerceamento da liberdade dos jornalistas e dos seus órgãos de comunicação social.