Guiné-Bissau: Parlamento avança com revisão da Constituição da República

O parlamento avança com a revisão constitucional e nega substituir o seu representante junto à Corte Suprema de Justiça. A posição, segundo o docente de Direito Constitucional da Universidade Lusófona da Guiné, Banor da Fonseca, anuncia crise institucional profunda entre os três órgãos da soberania. 

Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau. Liliana Henriques / RFI

Mesmo com as ameaças de dissolução feitas pelo Presidente da República, o parlamento decide avançar com a revisão constitucional e reafirma a total confiança na Comissão parlamentar eventual para a revisão constitucional, cujos trabalhos estão numa fase avançada.

A posição do parlamento foi tomada por unanimidade na deliberação da Comissão permanente, antecedida das reuniões da mesa e da conferência dos líderes.

A Comissão permanente do parlamento delibera pela continuidade da revisão constitucional, agendada para a próxima sessão da décima legislatura a decorrer de 4 de Novembro a 15 de Dezembro e, reafirma a confiança na Comissão parlamentar eventual para revisão constitucional, cujos trabalhos estão na fase de conclusão.

A Comissão permanente manifesta o seu desagrado face à missão dos peritos constitucionais da CEDEAO para o apoio à revisão da Constituição da Guiné-Bissau.

O parlamento renova a confiança à representantes no Conselho Superior da Magistratura Judicial, negando assim o pedido de substituição do deputado Helder Henrique de Barros, solicitado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

A Comissão permanente exige a todos os órgãos da soberania o decoro no seu relacionamento com base no respeito em nome da magnitude das suas funções e autoridade dentro do Estado.

Na deliberação aprovada por unanimidade, e lida pelo deputado Hélder Henrique de Barros, o parlamento exige o respeito à constituição e a separação de poderes.

"Manifestar a intransigência da ANP no respeito pela soberania da Guiné-Bissau, a sua constituição, as suas respectivas instituições, assim como os compromissos internacionais, nomeadamente, do âmbito do acordo de Conacri. Exigir a todos os órgãos da soberania o decoro no seu relacionamento com base no respeito mútuo em nome da magnitude das suas funções e autoridade dentro do Estado", defendeu Hélder Henrique de Barros.

Perante a situação, o docente do Direito Constitucional da Universidade Lusófona da Guiné, Banor da Fonseca, alerta que o país corre o risco de mergulhar em crises.

"Estamos perante uma crise institucional profunda. Se não nos sentarmos à volta de uma mesa e colocarmos os interesses superiores do país, vamos mergulhar novamente num ciclo de crises, que ninguém sabe para onde vai parar. O único perdedor é o guineense", reiterou Banor da Fonseca.

O Presidente da República Umaro Sissoco Embaló ameaçou dissolver o parlamento se este avançar com a revisão da Constituição.

Por seu lado, o Conselho Superior da Magistratura Judicial, para além de solicitar a substituição do representante do Parlamento junto à corte suprema, proibiu este deputado de participar nas reuniões do Conselho Superior da Magistratura Judicial.